Com 3º juiz, ação para residencial de luxo devolver rua se arrasta por nove anos
A prefeitura tenta desde 2016 que portaria seja demolida e a via devolvida à coletividade
A Justiça segue vagarosa para julgar o pedido da Prefeitura de Campo Grande, que desde 2016, portanto há 9 anos, tenta reaver a Rua Nahima, que foi invadida por residencial de luxo na Avenida Afonso Pena, próximo ao Parque dos Poderes. A ação já está com o terceiro juiz, após dois registrarem que não poderiam julgar a demanda do poder público.
RESUMO
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A ação judicial para a devolução da Rua Nahima, invadida por um condomínio de luxo em Campo Grande, completa 9 anos sem sentença. A Prefeitura busca reaver a rua desde 2016, mas o caso já passou por três juízes, com dois se declarando impedidos. A última movimentação judicial pede novas manifestações das partes. A polêmica começou quando a Justiça ordenou a demolição da portaria do condomínio, mas a decisão foi revertida. O Ministério Público apoia a Prefeitura, enquanto o condomínio tenta regularizar a situação. O impasse persiste, afetando planos de interligação viária na região.
A última movimentação é para que as partes voltem a se manifestar no processo. Segundo a juíza Paulinne Simões de Souza, terceira a assumir o caso, o CPC (Código de Processo Civil) veda a prolação de decisão surpresa.
A polêmica veio à tona no ano de 2016. Após pedido da PGM (Procuradoria-Geral do Município), acionada pelo morador e advogado Humberto Sávio Abussafi Figueiró (que foi candidato a prefeito em Campo Grande e a vice governador), a Justiça acatou o pedido da prefeitura, mandou demolir a portaria do Nahima Park e liberar a rua, que é pública.
Para dar ares de condomínio às ruas Nahima, Nahima 1 e Nahima 2, os moradores das luxuosas casas cercaram as vias e uma área verde pública de quatro mil metros quadrados.
Na tarde de 5 de agosto de 2016, estava tudo pronto: com caminhões e retroescavadeira a postos para a demolição. A ordem era do juiz que atuava na 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos de Campo Grande.
Contudo, apesar de toda a mobilização, o juiz voltou atrás e deu prazo para associação de moradores se manifestar. Dias depois o que caiu, de fato, foi a decisão para demolir, após ordem do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Em setembro de 2023, a juíza Cíntia Xavier Leteriello, que era titular da 3ª Vara de Fazenda Pública, se declarou impedida de julgar a ação por ser irmã de moradora do condomínio.
No mês de outubro do ano passado, o segundo magistrado do caso se declarou impedido de decidir. “Declaro-me suspeito, por foro íntimo, para seguir neste processo”, afirmou o juiz Claudio Müller Pareja.
A Prefeitura de Campo Grande já rejeitou o pedido de regularização fundiária do residencial, pois há planos para interligação viária. Na sequência, o condomínio propôs a compra da área pública. O documento destaca que a situação perdura há 35 anos e que, nestas três décadas, a prefeitura nunca tinha apontado a necessidade de usar a rua para ligação viária.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por sua vez, pediu que a Justiça julgasse procedente o pedido da Prefeitura de Campo Grande para demolir portaria e liberar a Rua Nahima.
A defesa do condomínio informou à reportagem que só se manifesta no processo.
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