Ir à casa do Humberto é 'senha' para entrar em condomínio de luxo irregular
Juiz determinou que qualquer pessoa tenha acesso à residência do morador que motivou ação da Prefeitura contra residencial ilegal
Depois de suspender a liminar que determinava a demolição de portarias construídas para transformar ruas no bairro Chácara Cachoeira em um “condomínio de luxo”, o juiz Fernando Paes de Campos determinou que seja liberada a entrada de qualquer pessoa, seja de carro ou a pé, que quiser ir até a residência do morador Humberto Sávio Abussafi Figueiró. Enquanto o magistrado não der decisão definitiva sobre o caso, “a senha” para ter acesso às ruas Nahima, Nahima 1 e Nahima 2, além da área verde localizada entre os altos da avenida Afonso Pena e a rua Gardênia, é dizer: “vou a casa do Humberto”.
O porteiro terá de autorizar a “passagem na guarita, de forma livre e desimpedida, de qualquer um que se dirija a casa dele, seja visitante, parente, funcionário, carteiro, lixeiro, leiturista de luz ou entregador de pizza”, exemplificou Campos na decisão.
O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos classifica a situação como “inusitada”. Mas destaca: “é evidente que tal restrição de acesso, seja em prejuízo do assistente da parte autora, ou seja em prejuízo de qualquer outro contribuinte, não deve ser admitida”.
Se desrespeitar a ordem, cada vez que alguém for “barrado”, a Associação de Moradores do Condomínio Nahima Park levará multa de R$ 10 mil.
O caso – O juiz Fernando Campos marcou para as 13h de sexta-feira (5) a derrubada das portarias do “residencial”.
Naquele dia, Juliano Quelho Witzler Ribeiro, o advogado de Humberto Sávio – autor da denúncia que motivou o processo da Prefeitura contra o “condomínio” –, chegou a declarar: “esta decisão prova que em Campo Grande existe lei e que a lei se aplica ao príncipe e aos amigos do príncipe”.
Máquinas estavam posicionadas, equipes da Guarda Municipal estavam a postos, e o oficial de Justiça Mário Rodrigues Junior foi até o “condomínio” para informar sobre a derrubada das portarias. Estava tudo pronto para o cumprimento da determinação, mas Campos suspendeu a ordem depois que a defesa da associação de moradores “entrou em ação”.
O advogado Juliano Ribeiro, que atua como assistente da Procuradoria-Geral do Município no processo que pleiteia a desobstrução do passeio público, também levantou a suspeita de que houve interferência do juiz Carlos Alberto Garcete, morador do Nahima Park, na suspensão de ordem de demolição das guaritas, porque o oficial de Justiça foi chamado na casa do magistrado, quando notificava a síndica do “residencial”.
Contudo, o que aconteceu, no fim das contas, é que o juiz da 3ª Vara deu cinco dias para a defesa da entidade que representa os moradores se manifeste no processo – prazo que vence na quarta-feira (10).
O procurador do município Gilberto Porto de Figueiredo informou à reportagem que vai lutar até a última instância para que as portarias sejam derrubadas. “Nós representamos o cidadão de Campo Grande, que tem direito a utilizar aquelas ruas e a área verde”.
