Câmara pode "zerar" a suplementação orçamentária e complicar Bernal
Uma articulação na Câmara de Campo Grande pode derrubar ainda mais a autonomia orçamentária do prefeito Alcides Bernal (PP). “Vamos tentar tachar a 0% a suplementação orçamentária e aí ele vai ter de pedir aval da Câmara para tudo”, informou o vereador Paulo Siufi (PMDB).
Caso realmente seja aprovada essa emenda ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), a dependência de Bernal dos vereadores se agrava. Neste ano, ele só teve autorização para remanejar até 5% da receita, o equivalente a R$ 139 milhões, que lhe foi suficiente até agosto, tendo pedido em setembro autorização à Câmara de mais R$ 117 milhões de crédito suplementar. Antes da gestão de Bernal, os prefeitos tinham 30% de autorização legislativa para suplementação via decreto.
Indagado se já teria vereadores dispostos a apresentar a emenda de 0% de suplementação orçamentária, Siufi respondeu: “Tem eu, Saraiva, Edil. Vários vereadores estão se mobilizando para fazer isso”.
A intenção de zerar a possibilidade de suplementação orçamentária, segundo Siufi, decorre também da avaliação da Câmara de que o prefeito confundiu “remanejamento” com “suplementação”, produzindo situações ilegais que agora foram comprovadas pela decisão da corte especializada em fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial, o Tribunal de Contas. “Se ele entende que não é suplementação o que ele faz, quer que a gente faça o que?”, questionou Siufi.
Além disso, Paulo Siufi considera que o prefeito não está fazendo os investimentos previstos no Orçamento de 2013 e, por isso, estaria sem ter necessidade de abrir créditos suplementares. “Onde está o dinheiro que foi aprovado para 2013?”, perguntou o peemedebista. “Tem dinheiro em caixa, mas por que não fez aplicação de emendas. Das minhas nenhuma delas foi executada. Então não precisa de suplementação”, avaliou. “Para que suplementar, se ele não gasta, não investe”, acrescentou.
No começo de setembro, até mesmo o presidente da Câmara, Mario Cesar (PMDB), já tinha questionado as suplementações de Bernal, diante da inexistência de “excesso de arrecadação”. Para Mario Cesar, o prefeito Alcides Bernal estava usado o índice de suplementação de 5% para justificar o engessamento do Orçamento e colocar a população contra os vereadores. “O Orçamento para 2013 está avaliado em R$ 2,798 bilhões, com a possibilidade de uma suplementação de 5%, com R$ 139 milhões além. Ele já começou janeiro falando que tava engessado, sendo que não tinha feito projeto nenhum ainda. Isso que me preocupa, da forma que ele vem trabalhando, colocando a população contra a Câmara, alegando que a Câmara está engessando ele”, afirmou na ocasião.
Remanejamentos ilegais - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregulares algumas das transferências orçamentárias realizadas pelo prefeito Alcides Bernal. Em decisão tomada na última quarta-feira, os conselheiros do TCE consideraram que, dos seis decretos analisados e que somaram R$ 48,3 milhões, a parcela de R$ 28,5 milhões foi de movimentações indevidamente feitas sem autorização legislativa.
No relatório aprovado, o TCE declarou que “os Decretos Municipais ns. 12.098/13; 12.099/13; 12.103/13; 12.105/13; 12.106/13 e 12.120/13 contém o montante de R$48.358.000,00 (quarenta e oito milhões e trezentos e cinquenta e oito mil reais), sendo que, destes, R$ 28.548.000,00 (vinte e oito milhões e quinhentos e quarenta e oito mil reais) foram alterações orçamentárias que configuram remanejamentos, transposições e transferências sem autorização legislativa e R$ 19.810.000,000 (dezenove milhões e oitocentos e dez mil reais) de efetivas Suplementações, apenas estas autorizadas pela LOA”.
