No Orçamento de 2014, Bernal tenta elevar suplementação para 30%
No projeto de lei orçamentário para 2014, o prefeito Alcides Bernal (PP) tenta recuperar o mesmo limite de autonomia no remanejamento de verbas que o Executivo de Campo Grande tinha antes dele chegar ao poder. Na proposta entregue à Câmara nesta semana, Bernal propõe que a autorização suplementação orçamentária, fixada para o atual exercício em 5%, volte ao patamar histórico de 30%, que prevaleceu até a administração de Nelsinho Trad (PMDB).
Neste ano, o limite de 5% sobre o Orçamento de R$ 2,7 bilhões resultou na possibilidade de movimentar rubricas das mesmas unidades até o valor de R$ 139 milhões, teto atingido em agosto deste ano, obrigando Bernal a pedir à Câmara no começo deste mês autorização legislativa para duas suplementações que totalizam R$ 117 milhões. Para 2014, se o limite for restabelecido para 30%, o prefeito poderá abrir créditos suplementares até o limite de R$ 897 milhões.
A nova limitação proposta deixaria Bernal com grande margem para movimentar verbas orçamentárias, sem precisar de autorização dos vereadores. Ainda mais ao prever, no projeto de lei orçamentário para 2014, que “não serão computados” no limite de 30%, o excesso de arrecadação, valores para atender despesas com pessoal e encargos, empréstimos e recursos transferidos voluntariamente para União ou pelo Estado.
O tema remanejamento é polêmico, tendo gerado investigações e questionamento na Câmara de Campo Grande, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual. A discordância sobre a suplementação nasceu já no retorno dos vereadores do recesso parlamentar. No começo de março, o presidente da Câmara, Mario Cesar (PMDB), considerou que havia “remanejamentos” feitos pelo prefeito em vez de “suplementações”, que demandariam prévia autorização legislativa. O caso chegou a ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, que, numa análise preliminar, considerou legais as suplementações realizadas por Bernal.
Contudo, ainda hoje na Câmara há vereadores que dizem que esse limite de 5% já tinha se esvaído no final do primeiro semestre. No dia 16 de julho, o relator da CPI do Calote, vereador Elizeu Dionízio (PSL), apresentou dados durante a sessão informando que a suplementação chegava até aquela data a R$ 157,6 milhões, ou seja R$ 17,4 milhões acima do limite passível de ser movimentado via decreto do chefe do Executivo.
