Perto do limite de 5%, suplementação de Alcides Bernal atinge 100 milhões
As suplementações orçamentárias do prefeito Alcides Bernal (PP), sem autorização legislativa, estão chegando ao fim. Com o crédito suplementar aberto hoje, no valor de R$ 18,7 milhões, o total de alterações de rubricas com respectivos cancelamentos já passam de R$ 100 milhões.
O limite autorizado na lei orçamentária de 2013 é de R$ 139 milhões, o que equivale a 5% do total da receita, faltando apenas R$ 39 milhões para que toda e qualquer mudança dependa de aprovação da Câmara de Campo Grande.
No Diário Oficial do Município (Diogrande), na primeira página, foi publicado o Decreto nº 12.161, abrindo crédito suplementar no valor de R$ 18.744.000,00.
A maior parte, R$ 15.674.000,00, refere-se a mudanças de destinações de verbas dentro da Semed (Secretaria Municipal de Educação), especialmente quanto a obras e instalações. O segundo maior valor presente no anexo do decreto é de R$ 1,8 milhão para Seintha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), também com alterações relativas a obras e instalações fundamentalmente.
Bernal ficou cerca de um mês sem fazer suplementações orçamentárias, só tendo voltado a fazê-lo no dia 17 de junho, no valor de R$ 32,3 milhões, após a divulgação de parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerando legal as mudanças de verbas orçamentárias com consequentes anulações dentro das mesmas secretarias. Até maio as suplementações tinham somado R$ 50 milhões.
O Tribunal de Contas do Estado, através de Inspeção Extraordinária, já terminou a análise das suplementações orçamentárias na gestão do prefeito Alcides Bernal (PP), com a equipe concluindo que foram legais as alterações ocorridas, via decreto. O relatório, porém, ainda será submetido à votação no plenário do TCE.
