Bernal excede suplementação em R$ 17 mi e pode ser alvo de cassação
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), corre risco de ser alvo de processo de cassação por ter excedido em R$ 17,4 milhões o limite de suplementação do orçamento do município. A denúncia foi feita, na sessão de hoje, pelo vereador Elizeu Dionízio (PSL), relator da CPI do Calote, que encaminhou ofício à Mesa-Diretora da Câmara Municipal.
De acordo com o parlamentar, que também é presidente da Comissão de Eficácia Legislativa, a situação se enquadra em improbidade administrativa, acarretando risco de cassação do mandato do prefeito. O poder de suplementação, atividade rotineira nas administrações, abriu uma queda de braço entre Câmara Municipal e o prefeito eleito no fim de 2012.
Os vereadores reduziram autonomia de Bernal sobre o Orçamento de 30% para 5%. Desta forma, o prefeito poderia suplementar R$ 139 milhões, equivalente aos 5% do orçamento de R$ 2,7 bilhões. Mais do que isso, precisa ser autorizado pelo Legislativo municipal.
Contudo, conforme os dados apresentados pelo vereador, a suplementação já chega a R$ 157,6 milhões. O últimos decretos foram no dia 12 de julho, com valores de R$ 1,8 milhão e R$ 1 milhão.
Segundo o histórico, a suplementação começou em 23 de janeiro, com valor de R$ 1,4 milhão. Em seguida, os decretos foram publicados em 24 de janeiro (R$ 17,6 milhões), 7 de fevereiro (R$ 2 milhões), 22 de fevereiro (R$ 11,6 milhões e R$ 2,3 milhões), 5 de abril (R$ 15,5 milhões), 8 de maio (R$ 51,1 milhões e R$ 1,4 milhões), 21 de maio (R$ 236 mil e R$ 200 mil), 17 de junho (R$ 26,7 milhões e R$ 5,4 milhões) e 3 de julho (R$ 18,7 milhões).
Os vereadores, que agora questionam o total, também veem problemas no modo que a suplementação é feita. Para eles, trata-se de remanejamento. A denúncia foi levada ao TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado). A equipe concluiu que foram legais as alterações ocorridas, via decreto. O relatório, porém, ainda será submetido à votação no plenário do tribunal.
Nesta terça-feira, chegou a Câmara documento assinado pelo corregedor-geral do MPE (Ministério Público Estadual), Mauri Valentim Ricciotti, alertando os vereadores sobre o poder de fiscalização que eles devem exercer.
