Câmara recebe projetos da Prefeitura, incluindo isenção de ITBI para glebas
Essa semana, cinco projetos foram enviados, entre eles, as regras para emendas impositivas
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), enviou esta semana cinco projetos para análise dos vereadores de Campo Grande. Dois deles dizem respeito a pequenos produtores e medidas que podem incentivar a produção no campo. Um dos projetos prevê isenção de ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) para glebas na primeira transmissão, desde que se trate de áreas obtidas em programa de reforma agrária ou com crédito fundiário, situação que vai favorecer agricultores familiares. Vereadores também vão avaliar regras para concretização das chamadas emendas impositivas
Além disso, também foi enviado projeto que institui o programa Agro Forte e Sustentável, que elenca medidas que possam ajudar a alavancar pequenas propriedades, com assistência técnica, qualificação e fornecimento de insumos. Outro tema levado para análise dos parlamentares é uma permuta entre duas áreas com uma empresa, na região da Fernando Corrêa da Costa, área central.
Os vereadores aguardavam a chegada do projeto que vai, finalmente, disciplinar o cumprimento das chamadas emendas impositivas, que podem apresentar à peça orçamentária anual para atender seus redutos eleitorais. No caso do orçamento de 2024, o segundo a ser aprovado com as previsões, serão emendas somando R$ 5,8 milhões da previsão de R$ 5,3 bilhões.
Pelo texto enviado, os parlamentares terão que apresentar um detalhamento à Secretaria de Finanças e Planejamento, com dados do beneficiário, a qual órgão municipal cabe executar, a ação prevista e o motivo da apresentação do pedido. Estando formulado no padrão, será encaminhado à pasta que cuidará da execução para uma avaliação do serviço solicitado, no prazo de 15 dias. A rejeição por motivos técnicos deverá ser fundamentada, como valor desproporcional. Depois dessa fase, segue para o Gabinete da Prefeitura.
Quando houver sobra de valores após a execução do proposto pelo vereador, ele deverá ser informado, porque ficará um saldo para utilizar em outras proposições. Essa situação será exposta uma vez ao ano aos parlamentares, com prazo de 10 dias para remanejamento de receitas. A regulamentação proposta pela prefeitura impede a apresentação de emendas que envolvam situações continuadas. Muitos parlamentares aguardavam essa definição para apontar as emendas que esperam ver contempladas no orçamento do ano que vem.
Projetos de fim de ano - O outro projeto recente que chegou à Casa foi a solicitação de autorização para criar o Sistema de Compartilhamento de Bicicletas. Ela quer selecionar uma empresa para fazer o aluguel de bicicletas na cidade com meios eletrônicos de pagamento.
Com a aproximação do recesso outros temas devem ser encaminhados ou colocados em pauta e demandar esforço concentrado dos vereadores, como o pedido de autorização para nova contratação do serviço de parquímetro na cidade, tema pendente de solução depois que foi encerrado o contrato com a Metropark. Já há estudo para a expansão do estacionamento pago, o projeto chegou a ser enviado ao Legislativo, mas retirado para alterações.
Além disso, tramita na Casa a peça orçamentária e podem chegar outros temas, como o Prodes (Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social), apontando empresas a serem beneficiadas.
O presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), demonstrou não estar tranquilo com a possibilidade de se acumular matérias. A Casa deve entrar em recesso na metade de dezembro, com cerca de dez sessões ainda a realizar.
Sobre o Prodes, Carlão apontou que se o assunto chegar de última hora, não vai ser votado este ano, porque é preciso conhecer as empresas e analisar os benefícios.
“Se eles vierem aquele pacote desse tamanho de projeto de Prods e me pedir votar no mesmo dia aí não tem como.” Segundo disse, desde que a prefeita assumiu a gestão, no primeiro semestre do ano passado, quando o titular, Marcos Trad (PSD), renunciou para concorrer ao Governo Estadual, não foram enviados projetos do Prodes.
Na sessão desta manhã, os parlamentares analisaram cinco projetos, incluindo três de homenagens a pessoas.
