Câmara veta ajustes do Senado e reinsere refrigerantes no "imposto do pecado"
Relator apresentou tratativas na Casa Baixa e texto da reforma tributária poderá ser votado nesta terça (17)
A Câmara dos Deputados rejeitou as modificações feitas pelo Senado no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentando um novo relatório nesta segunda-feira (16).
A proposta restabeleceu o Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado", sobre bebidas açucaradas e excluiu o saneamento básico da alíquota reduzida, que previa um desconto de 60% em relação à alíquota padrão.
O relator do projeto na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), justificou as mudanças, afirmando que as alterações feitas pelos senadores aumentavam a alíquota média do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para 28,6%, enquanto as novas modificações reduziram a alíquota padrão em 0,7 ponto porcentual. Além disso, a Câmara restabeleceu o texto original, que estabelece dez critérios para a tributação de automóveis com o Imposto Seletivo, em contraste com os cinco critérios sugeridos pelo Senado, que beneficiavam os veículos elétricos.
Entre as modificações mais destacadas, o relator também derrubou a equiparação do saneamento básico aos serviços de saúde, que garantiriam uma alíquota reduzida, argumentando que o saneamento já estava contemplado no mecanismo de cashback. Os serviços veterinários e os chamados “planos pet” perderam o desconto de 60% e voltaram à alíquota reduzida de 30%.
Outras alterações incluem a volta da substituição tributária, que permite que uma empresa pague impostos em nome de outra, a manutenção de uma lista de medicamentos com tributação menor, e a alíquota de 8,5% para as SAF (Sociedades Anônimas de Futebol). O relatório também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda, detalhando as condições de tributação favorecida para diversos setores e estabelecendo regras para compras internacionais pela internet.
A votação será seguida pela análise do projeto em plenário, marcada para terça (17). Caso aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial.
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