Câmara vota corte de vagas de vereadores para morador se livrar da taxa do lixo
Proposta já passou pela 1ª votação em maio, com adesão unânime dos parlamentares para economizar R$ 13 milhões
A Câmara Municipal de Três Lagoas avalia na manhã desta terça-feira (dia 6), em segunda votação, o projeto de redução de 17 para 15 vereadores. O enxugamento de cargos, medida na contramão das Casas de Leis, que só fazem aumentar despesas, será para arcar com os custos da taxa de lixo na cidade.
Ou seja, o Poder Legislativo vai assegurar que R$ 13 milhões fiquem no caixa da prefeitura e o cidadão não precise pagar mais uma despesa. O projeto passou pela primeira votação em maio, sendo aprovado por unanimidade.
De acordo com o presidente da Câmara, Cassiano Maia (PSDB), a expectativa é que o placar se repita na sessão de hoje. Mas o projeto passa com 12 votos. O parlamentar foi o idealizador da proposta e explica que a Câmara tem autonomia para decidir sobre a redução do número de vereadores, o chamado poder discricionário.
Para custear a taxa, o primeiro cálculo foi de que o duodécimo, repasse de 6% sobre a receita líquida do município feito do Poder Executivo para a Casa de Leis, deveria ser reduzido para 4%.
Em dinheiro, seriam R$ 13 milhões a menos. Então, para ajustar as contas, chegou-se a conclusão que a Câmara deveria reduzir o número de vereadores de 17 para 15. Cada parlamentar tem salário de R$ 9.900 e pode contratar cinco assessores. Atualmente, a folha de pagamento mensal da Casa de Leis é de R$ 300 mil.
“Na verdade, o cálculo primário foi a redução do duodécimo, mas as contas da Câmara iam ficar muito ajustadas. Então, precisava ter algum outro fator para economia. E se diminuir dois vereadores não afeta a representatividade da população”, diz Cassiano, que é médico e foi o vereador mais votado.
Se aprovada hoje, a redução do número de vereadores terá validade na próxima legislatura, que começa em 2025. A cobrança da taxa de lixo se tornou obrigatória desde março, numa imposição do Marco do Saneamento.
Em Três Lagoas, cidade com 125.137 moradores, o Poder Legislativo fez acordo com a prefeitura e subsidiou o valor, sem repasse do custo para a população.
A Câmara tem ainda planos de reduzir a concessão de diárias e instalou placas de energia solar para economizar na conta de luz.
Dona do maior desembolso de diárias para vereadores e servidores entre as cinco cidades mais populosas de MS, Três Lagoas gastou R$ 178.601 de janeiro a 8 de maio.
