Câmara vota projeto sobre atendimento integral a mulheres com endometriose
O PL 11.464/2024, do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), é um dos três que serão avaliados em primeira discussão
A Câmara de Vereadores votará na sessão desta quinta-feira (27) projeto de lei que cria diretrizes para a inclusão e garantia do atendimento integral na rede pública à mulher da Capital com foco na endometriose.
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O projeto de lei 11.464/2024, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), prevê que a Prefeitura, por meio da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), criará mecanismos para agilizar o encaminhamento de pacientes suspeitas de endometriose para os serviços especializados, reduzindo tempo de espera.
O atendimento integral previsto no projeto se baseia em quatro eixos principais. O primeiro, de prevenção, prevê campanhas educativas e de conscientização sobre os sintomas e impactos da endometriose. O segundo, focado no diagnóstico, garante a disponibilização de exames clínicos e de imagem para o diagnóstico precoce.
O projeto também coloca como eixo o tratamento, com acesso garantido a tratamentos médicos e cirúrgicos conforme protocolos clínicos estabelecidos. O último eixo prevê o acompanhamento, com consultas periódicas para monitoramento das pacientes.
Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria simples na primeira discussão. Caso receba o número necessário de votos, será encaminhado para segunda discussão e, posteriormente, para sanção ou veto do Executivo.
Outro projeto de autoria do vereador Dr. Victor Rocha também será votado em primeira discussão. O Projeto de Lei 11.353/2024 institui o Programa de Acesso Universal a Exames de Diagnóstico em Campo Grande. A proposta busca ampliar a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças, garantindo acesso igualitário a exames para toda a população.
Entre os objetivos do programa estão a promoção da saúde e prevenção de doenças, a redução das desigualdades no acesso a exames, a melhoria na qualidade de vida da população e um diagnóstico mais ágil e preciso, possibilitando tratamentos eficazes.
Outros projetos - Os vereadores também votarão o Projeto de Lei 10.145/2021, do vereador Junior Coringa (MDB), que autoriza a criação de um corredor comercial na Avenida dos Cafezais, no Bairro Jardim Centro Oeste. A medida tem como objetivo fomentar o desenvolvimento econômico local, atrair investimentos e estruturar o comércio já instalado na região.
Ainda na sessão, será votado em única discussão o Projeto de Lei 11.742/2025, do vereador Herculano Borges (Republicanos), que institui o Dia Municipal da Igreja Mundial do Poder de Deus, a ser comemorado anualmente no dia 20 de março.
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