Câmara vota projeto social que limita contratação temporária pela prefeitura
A Câmara Municipal vota nesta terça-feira, 21, em regime de urgência, o projeto de lei da Prefeitura de Campo Grande que propõe a reestruturação do Proinc (Programa de Inclusão Social) da Funsat (Fundação Social do Trabalho).
O programa oferece emprego para pessoas que estão fora do mercado de trabalho e em condições consideradas vulneráveis.
Pela lei atual, a permanência do funcionário tem prazo de dois anos, mas a prefeitura identificou casos de pessoas contratadas há cinco anos, além de outras irregularidades que levaram ao desligamento de 648 servidores no início deste mês.
Por conta disso, o projeto de lei a ser votado nesta terça-feira na Câmara leva uma emenda que restringe o número de pessoas contratadas pelo programa em no máximo 10% do total de servidores da prefeitura.
O diretor-presidente da Funsat, Cleiton Franco, foi quem sugeriu que o projeto fosse votado em regime de urgência, e avalia que a proposta dará maior transparência, visibilidade e operacionalidade com possibilidade de mais qualificação e requalificação aos inscritos.
“Nós queremos moralisar o mais breve possível o projeto, porque ele tem como base a contratação de pessoas temporariamente, máximo de dois anos, mas tem muita gente trabalhando há muito tempo do que isso”, comentou em entrevista ao Campo Grande News.
Histórico – Segundo a Funsat, atualmente são 1.286 trabalhadores empregados no Proinc. A nova lei não vai abrir mais vagas, somente reestruturar. Novas contratações serão feitas à medida que o atual quadro encerrar o prazo de dois anos ou se um deles conseguir emprego no mercado de trabalho, por exemplo.
Se encaixam no projeto pessoas de 18 a 70 anos, que não estejam recebendo nenhum benefício e não tenham registro na carteira de trabalho por no mínimo seis meses. O empregado recebe um salário mínimo, que hoje está em R$ 945,80 e uma cesta alimentação.
