Campo Grande deve permanecer com "nome sujo na praça" até fim de janeiro
Mesmo com a ida do prefeito, Alcides Bernal (PP), ao TRF (Tribunal Regional Federal) 3ª Região, em São Paulo, por duas vezes nos últimos 15 dias, Campo Grande vai continuar com o “nome sujo na praça” em razão de restrição no Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal) do Banco Central até o fim de janeiro. Dessa vez, por uma dívida de 2002 a 2006, no valor de R$ 12,5 milhões.
Essa restrição impede que a prefeitura consiga qualquer linha de crédito em bancos nacionais e internacionais. Com isso, atrasa a liberação do empréstimo de U$ 56 milhões por meio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para investimenos na revitalização da região central da Capital, com o projeto Reviva Centro. São cerca de R$ 220 milhões, considerando o dólar de hoje.
O motivo dessa negativação no Cadin é a uma dívida de R$ 12,5 milhões com a União, por falta de pagamento do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) entre os anos de 2002 e 2006, nas gestões de André Puccinelli e Nelson Trad Filho.
Conforme o atual procurador geral do município, Denir de Souza Nantes, esse é o valor principal, sem considerar a multa, correção monetária e os juros desses 13 anos da dívida, a ser calculado após a decisão. Em 2007, a União entrou com ações para receber o débito, sendo um processo administrativo pela Receita Federal e outro na Justiça.
Segundo Denir Nantes, na época a prefeitura questionou a legalidade da dívida e a ação judicial já se estende por mais de oito anos. Neste período Campo Grande teria obtido uma decisão parcialmente favorável, que reduziu parte da multa aplicada pela Receita Federal, mas reconhecia a dívida do município com a União, o que provocou novo recurso da procuradoria municipal.
Com isso, o processo seguiu para 2ª instância e passou a ser tratado pelo TRF 3ª Região, a partir de 2013, já com a gestão de Alcides Bernal. O procurador geral explica que o assunto estava sendo acompanhado de perto, mas a saída de Bernal da prefeitura teria provocado prejuízo ao processo e, em julho de 2015, houve uma decisão desfavorável no Tribunal, o que causou a recente inclusão do município na lista de restrição do Cadin.
Logo após o retorno ao cargo, Bernal verificou que o município estava negativado e conseguiu por meio de liminar junto ao TRF de São Paulo a exclusão temporária. Na ocasião, o bloqueio foi motivado por uma dívida de 2010 no valor de R$ 2 milhões, cobrada pelo INSS (Instituto Nacional Seguridade Social) referentes a contribuições sobre o Funserv (Fundo de Saúde do Servidor), outro débito também questionado a legalidade pelo município.
Denir Nantes explicou que o objetivo da ida do prefeito ao Tribunal em São Paulo é uma tentativa de encontrar uma solução até julgamento final do processo, sem que Campo Grande seja prejudicada. “Ele tem a prerrogativa de representar o município e tem buscado a suspensão da restrição no Cadin até que a causa seja julgada em definitivo”, ressaltou.
No entanto, como o TRF de São Paulo está de recesso, Bernal estaria tratando com os juízes de plantão. O procurador do município disse que o julgamento do pedido de suspensão da restrição, que será pela turma do Tribunal, deve acontecer no final deste mês. Até lá Campo Grande vai continuar negativado no Banco Central, sem possibilidade de obter financiamentos e empréstimo.
