Bernal vai a Tribunal em São Paulo para tirar de vez restrição da Capital
O prefeito Alcides Bernal (PP) está em São Paulo nesta quarta-feira, 23, para audiência no TRF (Tribunal Regional Federal), acompanhado do titular da PGM (Procuradoria Geral do Municípío), Denir de Souza Nantes. Ele busca a exclusão definitiva de Campo Grande da lista do Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal) do Banco Central. Isso é necessário para a liberação do empréstimo de U$ 58 milhões do BID (Banco Internacional de Desenvolvimento).
Quando Bernal reassumiu a prefeitura, em agosto passado, Campo Grande estava com restrição no Cadin, por conta de uma dívida de 2010 no valor de R$ 2 milhões, cobrada pelo INSS referente a contribuições sobre o Funserv (Fundo de Saúde do Servidor), que a prefeitura questiona a legalidade. Por conta da restrição, o município estava impedido de receber recursos federais alocados por convênios, além de bloquear a contratação de financiamento e empréstimos.
Por meio de ação da PGM, a Prefeitura de Campo Grande obteve liminar no Tribunal Regional Federal de São Paulo, no final de setembro, garantindo ao município a exclusão do CADIN e a CRP (Certidão de Regularidade Previdenciária).
Agora, o prefeito tenta junto ao TRF obter e exclusão definitiva, pois é necessário estar fora do Cadin para conseguir liberação de empréstimo e financiamento. Com a permanência no Cadastro Informativo do Banco Central, Campo Grande corre o risco de não conseguir a liberação do empréstimo de U$ 58 milhões do BID para a revitalização da região central da Capital, o Reviva Centro.
