Capital não terá videomonitoramento em consulta pediátrica para evitar abusos

Por um voto, os vereadores não conseguiram derrubar o veto da prefeita Adriane Lopes (Patriota) ao projeto de lei para colocar sistema de videomonitoramento em consultas pediátricas na Capital. A proposta dos parlamentares José Jacinto, o “Zé da Farmácia” (Podemos) e Tiago Vargas (PSD) recebeu apoio de 10 vereadores, mas 11 votaram para manter o veto.

O projeto de lei 10.554/22 surgiu após repercussão do caso do fonoaudiólogo Wilson Nonato Rabelo Sobrinho, acusado de estuprar, pelo menos, sete crianças durante as sessões em uma clínica da cidade.

Os vereadores que apoiavam o videomonitoramento em hospitais públicos e particulares, clínicas e consultórios argumentaram que a medida não iria atrapalhar o trabalho dos médicos, mas os parlamentares que foram a favor do veto, justificaram que isso seria prejudicial aos profissionais da área, apesar de não detalhar quais seriam os prejuízos.

“Não seria gravado. Seria em tempo real, só com imagem, nem teria som. Só para que o responsável pudesse ver a consulta. Isso não viola a intimidade do trabalho do médico, pelo contrário, garante a idoneidade do trabalho do médico. Seria um baba eletrônica com monitor, o que não custa mais que R$ 150. Qual o impacto disso?”, argumentou o vereador André Luís Soares, o “Prof. André Luís” (Rede), antes da votação.

Vereadores médicos foram contra e argumentaram.

“É um projeto de total desrespeito aos profissionais. Isso seria considerar que se um [médico] errou, então todos são iguais”, disse o vereador Loester Nunes, o “Dr. Loester” (MDB), que é ginecologista.

Veto - A prefeitura argumentou que o projeto contém vícios de iniciativa, pois cabe exclusivamente a prefeitura criar obrigações para a Sesau (Secretária Municipal de Saúde). Além disso, seria necessário um estudo sobre a compatibilidade com os direitos das crianças e o uso de imagem.

O CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) classificou o projeto como inconstitucional,  argumentando que o videomonitoramento iria ferir a privacidade do paciente e o direito do profissional.

Votação - Tentaram derrubar o veto para fazer com que o videomonitoramento virasse lei, os vereadores Clodoilson Pires (Podemos), Juari Lopes Pinto, o “Prof. Juari” (PSDB), Ayrton Araújo (PT), Camila Jara (PT), Marcos Tabosa (PDT), Alírio Villasanti Romero, o “Coronel Alírio” (União Brasil), Prof. André, Roberto Avelar, o “Beto” (PSD), além dos autores da proposta, Tiago e Zé da Farmácia.

“Com todo respeito a classe dos médicos e psicólogos, esse projeto tem a intenção de prevenção e segurança”, disse Zé da Farmácia.

Foram a favor do veto, ou seja, contra o projeto, os vereadores Otávio Trad (PSD), Ronilço Cruz, o “Ronilço Guerreiro” (Podemos), Jamal Mohamed Salem, o “Dr. Jamal” (MDB), “Dr. Loester”, Sandro Trindade, o “Major Dr. Sandro” (Patriota), Victor Rocha Pires de Oliveira, o “Dr. Victor Rocha” (PP), João Batista da Rocha, o “Prof. João Rocha” (PP), William Maksoud (PTB), Epaminondas Vicente Silva Neto, o “Papy” (Solidariedade) e João César Matogrosso (PSDB).