Videomonitoramento em consultas é inconstitucional, avalia Conselho de Medicina
Projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal, após abusos de fonoaudiólogo em Campo Grande
Após projeto polêmico que autoriza videomonitoramento em tempo real de consultas pediátricas ser aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande, o CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) se pronunciou e considerou o texto “inconstitucional” e que fere a “privacidade do paciente e o direito do profissional”.
O projeto de lei nº 10.554/22 foi votado em regime de urgência na quinta-feira (7) e prevê que os atendimentos infantis em hospitais, clínicas e consultórios, tanto públicos quanto particulares, sejam monitorados por câmeras em tempo real. As imagens não teriam áudio e funcionariam como uma babá eletrônica, para que os responsáveis pudessem acompanhar remotamente a consulta.
O texto foi inspirado pelo caso do fonoaudiólogo Wilson Nonato Rabelo Sobrinho, acusado de estuprar, pelo menos, sete crianças durante as sessões em uma clínica da cidade.
Em nota, o CRM explicou que as consultas médicas já devem ser, obrigatoriamente, acompanhadas de pais ou responsáveis das crianças, “não podendo esta ser substituída por acompanhamento por vídeo”.
Somente durante consultas de crianças acima dos 12 anos não é obrigatório o acompanhamento do adulto, sendo-lhe garantidos autonomia e direito ao sigilo médico, com exceção previstas em lei nos casos que comprometem a vida do paciente.
Fonoaudiólogo - O fonoaudiólogo passou a atender na clínica da Capital a partir do dia 12 de abril de 2021 até 9 de março deste ano, quando foi preso em flagrante. Na lista de pacientes, cerca de 200 crianças, 75 somente este ano.
O flagrante foi armado pela mãe de uma criança de 8 anos, atendida pelo profissional, após ela relatar que o fonoaudiólogo passava a mão nele.
No dia 6 de julho, a Justiça em Campo Grande negou liberdade ao acusado, justificando que ainda se mantém o “perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”. Segundo informações da delegacia, o fonoaudiólogo já foi indiciado em 7 inquéritos por estupro de vulnerável e os casos encaminhados à Justiça.
A investigação apurou até agora que os alvos preferidos de Wilson Sobrinho eram meninos, de até 8 anos, com dificuldade de fala. Os pais eram proibidos de entrar na sessão.
