Projeto de lei propõe sistema de georreferenciamento para áreas rurais de MS

Com o objetivo de facilitar o acesso a serviços essenciais e promover o desenvolvimento econômico no campo, o deputado João Henrique (PL) protocolou o projeto de lei 77/2025, que propõe a criação do Programa de Endereçamento Rural Digital (ERD) em Mato Grosso do Sul.

A iniciativa visa a localização precisa de propriedades e estabelecimentos rurais, utilizando tecnologias de georreferenciamento, como GPS e programas de processamento de dados espaciais.

De acordo com o projeto, o Endereçamento Rural Digital é definido como "o local de entrada de cada propriedade ou estabelecimento rural, determinado com precisão através de equipamentos e programas de processamento de dados espaciais".

O sistema permitirá traçar rotas de acesso às propriedades utilizando serviços de navegação como Google Maps, Waze e Google Earth, oferecendo uma forma mais eficiente de localizar propriedades rurais e conectá-las às vias públicas.

O principal objetivo do ERD é melhorar a acessibilidade à serviços públicos essenciais para quem reside, trabalha ou transita nas zonas rurais. Além disso, a proposta visa promover políticas públicas intersetoriais para o desenvolvimento da qualidade de vida no campo, facilitando a implantação de projetos voltados para a melhoria da infraestrutura rural, segurança, saúde e educação.

O ERD será um sistema oficial que identificará estabelecimentos e propriedades, tornando essas informações acessíveis em plataformas de geolocalização e beneficiando a população rural de forma significativa.

Em sua justificativa, o deputado João Henrique ressalta que a utilização de tecnologias como GPS e dados espaciais será um grande avanço para a inclusão digital das comunidades rurais.

“O ERD é um sistema que oficialmente identificará estabelecimentos e propriedades, tornando as informações disponíveis em serviços como Google Earth e outros sistemas de informação geográfica”, explica o parlamentar.

A proposta ainda contempla parcerias com os municípios, com a capacitação de servidores públicos e a utilização de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) para garantir a viabilidade do projeto.

O projeto foi protocolada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na sexta-feira (4) e está prevista para ser lida na sessão plenária desta terça-feira (8). Em seguida, o texto  será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso o parecer seja favorável, a matéria continuará tramitando pelas comissões de mérito e será votado nas sessões plenárias.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.