Com 11 assinaturas, é protocolado requerimento para CPI do Consórcio Guaicurus
Entre as justificativas estão a idade média da frota, falta de seguro e lucros bilionários da empresa
Com o apoio de 11 vereadores, nesta quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Campo Grande, foi protocolado o pedido de instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Consórcio Guaicurus. O documento vai passar pela revisão jurídica e, só então, voltará à Casa para ser votado.
RESUMO
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Um requerimento para instauração de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Consórcio Guaicurus foi protocolado nesta quinta-feira (11) na Câmara Municipal de Campo Grande, com apoio de 11 vereadores. O documento questiona diversos aspectos do contrato firmado com a Agereg em 2012, incluindo a falta de seguro para passageiros há 9 anos e o descumprimento da idade média da frota de ônibus. Entre os pontos críticos está o recebimento de subsídios municipais de R$ 1,4 milhão mensais pela empresa, que alega desequilíbrio econômico para justificar aumentos tarifários. O vereador Júnior Coringa (MDB), que protocolou o documento, questiona a transparência dos números apresentados pelo Consórcio. O presidente da Câmara, Papy (PSDB), informou que o requerimento será analisado pela Procuradoria antes da votação. O Consórcio Guaicurus foi procurado, mas não se manifestou até a publicação da matéria.
São vários os tópicos que sustentam a argumentação para investigar a empresa, todos seguem a linha do não cumprimento do contrato firmado com a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), lá em 2012 e válido até 2032.
Um dos pontos trata da segurança dos passageiros, já que há nove anos não existe a contratação do seguro para o sistema do transporte coletivo, que seria acionado em casos de acidentes. Outro ponto destacado na justificativa é que o Consórcio não garante a idade média de cinco anos para a frota, sendo que a vida útil máxima para articulados é 15 anos e as demais categorias são 10 anos.
É também lembrado pelo documento a questão dos lucros da empresa, que recebe subsídios da Prefeitura de Campo Grande, indo contra o argumento de desequilíbrio econômico que necessitou aumento da tarifa de ônibus.
Quem protocolou o documento foi o vereador Júnior Coringa (MDB), que destacou a falta de clareza dos números apresentados pelo Consórcio durante as auditorias.
"Com tudo que a gente tem, vamos buscar a verdade. Através da CPI, conseguimos os documentos necessários para esclarecer os fatos. Se a gente perceber que o Consórcio Guaicurus está mentindo nos números, eles vão perder as isenções e perder o subsídio que a Prefeitura dá, que chega a um milhão e quatrocentos mil por mês. Ou seja, com esse argumento de deficiência financeira, eles conseguiram uma série de benefícios com milhões em recursos públicos", destacou.
Acompanhou ele na assinatura os vereadores Ana Portela (PL), André Salineiro (PL), Flávio Cabo Almi (PSDB), Jean Ferreira (PT), Landmark Rios (PT), Maicon Nogueira (PP), Rafael Tavares (PL), Ronilço Guerreiro (Podemos), Luiza Ribeiro (PT), Fábio Rocha (União) e Francisco Carvalho, o Veterinário Francisco (União).
O presidente da Câmara, Epaminondas Vicente Neto, o Papy (PSDB), disse que não é contra a comissão, mas não assinou o pedido para ter parcialidade na discussão.
"Hoje o requerimento será apresentado, e a Mesa Diretora o receberá durante a sessão. Acho que o vereador terá espaço para explicar e defender o requerimento. A mesa recebe o documento e o encaminha para a Procuradoria, que fará a análise dos requisitos legais e regimentais. Pelo que observei, o requerimento está adequado, mas aguardamos o parecer da Procuradoria Geral da Câmara", explicou.
Papy completou dizendo que a Procuradoria tem um prazo interno para dar parecer sobre as matérias, de no mínimo 48 horas, mas, considerando que se trata de uma CPI, pode levar um pouco mais de tempo.
O líder da prefeita Adriane Lopes (PP) na Câmara, Beto Avelar (PP), também não se demonstrou contrário à ação, mas afirmou que não assinou o documento por não ter tido acesso ao documento para avaliação.
A reportagem procurou o Consórcio Guaicurus pela assessoria de imprensa para se manifestar sobre o requerimento. Até esta publicação não houve retorno, mas o espaço está aberto para esclarecimentos.
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