Com 5 pedidos de vistas, deputados impedem debate do projeto de fake news em MS
Sexto pedido pode ser feito na próxima terça-feira (9), nova data prevista para proposta ser votada
Enquanto se arrasta no Congresso a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) que criminaliza a divulgação de notícias falsas na internet, proposta apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, relacionada à conscientização sobre o tema, também emperra por conta de uma sequência de pedidos de vistas. Foram cinco até agora, referentes ao Projeto de Lei nº 76/2023, do deputado Pedro Kemp (PT).
Os pedidos atrasam o início da votação e foram feitos aparentemente de forma organizada, para que quando terminasse o prazo de um, começasse do outro. Todos os parlamentares são ligados a partidos da direita: João Catan (PL); Rafael Tavares (PRTB); Coronel Davi (PL); Antônio Vaz (Republicanos); e Mara Caseiro (PSDB). Cada um deles fez o pedido em um dia diferente, o que acaba deixando o caminho até a votação ainda mais demorado.
A deputada Lia Nogueira (PSDB) poderá ser a próxima a fazer pedido de vistas. Nesta quinta, ela declarou ter dúvidas sobre a proposta. O PL nº 76/2023 será colocado em votação novamente na próxima terça-feira (9), quando o provável sexto pedido tem chance de ser concretizado.
Autor da proposta, o deputado Pedro Kemp chegou a discutir nesta quarta-feira (3) com Antônio Vaz após ele pedir vistas. O motivo é que o parlamentar faz parte da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e já analisou o texto do projeto antes de ele ser liberado para votação. No dia seguinte, Vaz admitiu que isso aconteceu, mas justificou que cometeu um equívoco.
Espetáculo - O presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP), alertou os colegas sobre a espetacularização do assunto e aconselhou que não pegassem carona na discussão nacional que trata de proposta diferente, a de criminalizar.
Ao rebater crítica de que os projetos contra as fake news cerceiam a liberdade de expressão, ele frisou: "As fakes news têm que ser combatidas e isso não tem a ver com cercear a liberdade de expressão. Mentira não é liberdade de expressão". O deputado se disse mais preocupado no caos criado pelas notícias falsas sobre massacres nas escolas e sobre a facilidade de se criar um perfil falso nas redes sociais e espalhá-las.
Antes de concluir, Gerson ainda contou ter recebido uma fake news falando que o PL nº 76/2023 proíbe pessoas de ler a bíblia em Mato Grosso do Sul. "Uma fake news sobre o projeto que quer combater fake news", ressaltou.
A proposta - O PL nº 76/2023 propõe ações que visem a promoção da educação, prevenção e combate das notícias falsas em Mato Grosso do Sul.
Se aprovado, ele autoriza o Governo do Estado a criar canal de comunicação direta para a população encaminhar denúncias e provas que permitam identificação de autores de notícias falas. Além disso, prevê divulgação de campanhas educativas, capacitação de professores e aperfeiçoamento na Segurança Pública para o combate aos crimes de alta tecnologia.
Contrário - O deputado Antônio Vaz ocupou a tribuna durante a sessão desta quinta-feira para se declarar contra as fake news e falar das impressões sobre o PL nº 76/2023. Ele acredita que um futuro governo não responsável poderá fazer uso indevido dos mecanismos assegurados pela legislação ao checar conteúdos e denúncias. "Hoje um governo favorável e responsável poderá não fazer isso. Mas e daqui a oito ou dez anos?", questionou.
