Com bares tomando conta da 14 de Julho, vereadores aprovam corredor cultural
Se for sancionada, proposta vai permitir desconto no IPTU dos imóveis comerciais
Entrou para votação em regime de urgência na Câmara Municipal de Campo Grande, e foi aprovado nesta terça-feira (6), o PL (Projeto de Lei) que cria um corredor cultural e gastronômico na Rua 14 de Julho.
Se for sancionada, a proposta vai permitir a Prefeitura dar desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos imóveis comerciais localizados na via, para incentivar os proprietários a reduzirem o valor do aluguel cobrado dos inquilinos. O percentual terá que ser futuramente regulamentado pelo Executivo.
Na prática, o corredor poderá garantir: livre trânsito de veículos e pessoas; medidas de segurança; sinalização dos comércios existentes; repressão a vendedores ambulantes; apresentações musicais e artísticas em geral; e realização de festivais. A descrição está no PL aprovado, o de nº 11.164/23.
Movimento noturno - A aprovação ocorre quando o movimento noturno na 14 de Julho começa a crescer. Autor do PL, o vereador Ronilço Cruz (Podemos) lembra que apresentou a proposta quando havia menos bares por lá. "Depois dessa nossa iniciativa, você viu que já tem uns sete bares abertos? Coisa mais linda do mundo. É, está muito bonito já", comenta.
O vereador até compara. "Parece a Lapa do Rio de Janeiro, cheia de barzinho. Coisa mais linda do mundo, show de bola, coisa encantadora. Eu fico emocionado vendo aquilo ali".
No ano passado, a Câmara realizou uma audiência pública para discutir o corredor com moradores, associações e empresários interessados.
O próximo passo, após a aprovação, será revisar a segurança pública e os impactos da Lei do Silêncio na região, segundo Ronilço. "Porque tem muitos moradores ali. Para regulamentar e não prejudicar ninguém", finaliza.
Outros projetos - Ainda na sessão desta terça na Casa de Leis, foi mantido o veto total ao PL complementar nº. 926/24, do vereador Carlos Augusto Borges, o "Carlão" (PSB), que normatiza a averbação de consignações em folha de pagamento de servidores públicos municipais dos Poderes Legislativo e Executivo.
E houve veto total ao PL nº. 11.265/24, da Mesa Diretora. A proposta altera dispositivos da lei nº. 2.899, de 14 de julho de 1992.
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