Com mais verba para UEMS e poderes, Orçamento tem votação final hoje
Reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a principal da Casa de Leis, foi cancelada
Na reta final, a Assembleia Legislativa prioriza nesta terça-feira (dia 19) a votação do Orçamento para 2018, com previsão de receita de R$ 14,4 bilhões. A proposta ganhou três emendas modificativas, que prevê mais recursos para a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), MP/MS (Ministério Público) e TJ/MS (Tribunal de Justiça).
No começo do dia, a reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a principal da Casa de Leis, foi cancelada em virtude da votação da peça orçamentária, prevista para votação no decorrer da manhã.
De um total de 351 emendas, três, previamente discutidas, mudam o texto do Orçamento. Para a UEMS, o repasse anual aumenta de R$ 207 milhões para R$ 214 milhões. No caso do MP, a receita cresce de R$ 400 milhões para R$ 405,8 milhões.
Já o Tribunal de Justiça terá aumento de R$ 804 milhões para R$ 836 milhões. As duas últimas mudanças são decorrentes da reforma da Previdência, que aumentará a alíquota patronal de 22% para 25%.
Para a universidade, a receita maior foi após mobilização dos docentes da instituição de ensino. O pedido era de R$ 250 milhões, mas o governo deu aval apenas para R$ 7 milhões.
A peça orçamentária prevê R$ 290 milhões para a Assembleia Legislativa e R$ 274,9 milhões para o TCE (Tribunal de Contas do Estado). O governador poderá abrir crédito suplementar de até 25%.
No comparativo com 2017, a receita cresceu 3,6%. Neste ano, o Orçamento previa R$ 13,9 bilhões. Na sessão de hoje, também será votada a segunda revisão do PPA (Plano Plurianual).
Amanhã, os deputados votam o pacote com mais de 20 projetos do governo e remanescentes da pauta do Poder Legislativo.
