Com pauta cheia, deputados aprovam nove projetos, incluindo o orçamento de 2025
Orçamento de R$ 26,4 bilhões é aprovado com alerta para desaceleração da receita
Os deputados estaduais da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram nesta quarta-feira (4) nove projetos, na grande maioria de iniciativa do Executivo, com destaque para o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Ambos os projetos passaram em segunda discussão e definem as prioridades de gestão e os recursos do Estado para os próximos anos.
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nove projetos, incluindo o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê R$ 26,4 bilhões em investimentos, um aumento de 3,58% em relação ao ano anterior. Apesar do crescimento orçamentário, a desaceleração na receita tributária gerou preocupação. Além disso, foram aprovadas propostas em áreas como educação, saúde e administração pública, abrangendo temas como prorrogação do Plano Estadual de Educação, ajustes em contratações temporárias e reforço na inspeção de produtos de origem animal, além de alterações em carreiras de TI, jurídica e no Tribunal de Contas.
O Projeto de Lei 219/2024, que revisa o PPA 2024-2027, consolida diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual, enquanto o Projeto de Lei 220/2024 fixa o orçamento de 2025 em R$ 26,4 bilhões. O montante reflete um crescimento de 3,58% em relação ao orçamento anterior.
Para o deputado Pedrossian Neto (PSD), relator das propostas, embora a LOA seja considerada sólida, a desaceleração no ritmo de crescimento da receita tributária acende um alerta. “Uma LOA robusta, embora apresente um crescimento de apenas 3,58% em relação a do ano passado, um bilhão a mais, mas um crescimento menor que a gente tinha verificado nos últimos anos. O que isso mostra? Um crescimento modesto da receita tributária por conta da questão do combustível, gás e do setor agropecuário”, explicou.
O deputado destacou que, apesar disso, o orçamento reflete um cenário positivo para Mato Grosso do Sul. “O governador mandou uma peça orçamentária conservadora diante da realidade, mas ainda assim é uma LOA com quase 4 bilhões de investimento. Mostra esse novo momento do Estado, com prosperidade, Estado indo bem, abaixo do limite prudencial, maior investimento per capita do Brasil. Mas um sinal amarelo porque a receita não está crescendo tão bem”, concluiu.
Além do PPA e da LOA, outras sete proposições foram aprovadas pelos parlamentares, contemplando áreas como educação, saúde e administração pública:
- Prorrogação do Plano Estadual de Educação: O Projeto de Lei 240/2024 estende a vigência do plano até dezembro de 2025, garantindo continuidade às diretrizes educacionais definidas em 2014.
- Contratações temporárias: O Projeto de Lei 242/2024 promove ajustes nas regras, abordando concessão de licenças, revisão de remunerações e estabilidade para gestantes.
- Inspeção de produtos de origem animal: O Projeto de Lei 241/2024 reforça normas de fiscalização e confere segurança jurídica à atuação da IAGRO (Agência Estadual de Defesa Sanitária).
- Auditores independentes: O Projeto de Lei 243/2024 exige que a atividade observe as normas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
- Tecnologia da Informação: O Projeto de Lei 249/2024 reorganiza a carreira de gestão de TI, garantindo equiparação com os profissionais de saúde.
- Carreira jurídica: O Projeto de Lei 250/2024 redefine atribuições e remunerações para advogados da assistência jurídica.
- Tribunal de Contas: Em primeira votação, o Projeto de Lei 238/2024 altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Tribunal de Contas do Estado, incluindo dispositivo para ingresso via concurso público no cargo de Analista de Controle Externo.
