Com ressalvas, relator dará parecer favorável a projeto do TCE
O deputado José Carlos Barbosa (PSB), relator do Projeto de Lei do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que altera a lei de planos e cargos e carreiras do Tribunal, adiantou que vai apresentar um parecer favorável ao projeto, porém com algumas ressalvas que ele prefere detalhar após o término da reunião, que irá acontecer com os deputados integrantes da CCJR (Comissão de Constituição, Redação e Justiça) . “Encontrei alguns vícios inconstitucionais no projeto que vou detalhar na reunião”, disse.
O deputado Marquinhos Trad (PMDB) chegou a apresentar um estudo apontando irregularidades no projeto enviado pelo TCE, que prevê alterações no Plano de Cargos e Carreiras, criando novos cargos com supersalários. Além de entregar o documento aos colegas, também pediu que os deputados optem pelo arquivamento da proposta, por entender que a peça é inconstitucional.
O novo projeto do Tribunal propõe a criação de 13 novos cargos comissionados com supersalários, que variam de R$ 17, 9 mil a R$ 20 mil. São vagas para direção geral, chefe de gabinete da presidência, chefe da assessoria jurídica e chefe I.
O projeto prevê a criação de cinco cargos da direção superior do tribunal, onde antes tinha apenas um cargo de secretário geral no símbolo TCDS - 100, que representa o maior salário dos servidores. Agora, serão dois de diretor I, um de diretor-geral, um chefe de gabinete da presidência e um chefe da assessoria jurídica.
Na lei de 2010, estipulava o salário para este símbolo de R$ 16.800,00, sendo que cinco anos depois teve reajuste de 19%, chegando em R$ 20 mil. Na mesma situação, o segundo com maior remuneração é do TCDS-101, que, atualmente, conta com três cargos: de direção geral de administração, direção de gestão de modernização e chefe de gabinete da presidência. O projeto eleva para 12 cargos denominado de chefe I. O salário em 2010 era de R$ 13.700,00 e agora com reajuste de 31%, chega a R$ 17.987,81.
