Deputados esperam análise de comissões para avaliar projeto do TCE
Após reunião do presidente do TCE (Tribunal de Contas Estadual), Waldir Neves, com os deputados estaduais, ontem (02) a tarde, os parlamentares adotaram um discurso mais ameno e cauteloso sobre o projeto que altera a lei de planos e cargos e carreiras do Tribunal. Eles disseram que o debate foi antecipado e que resta agora as comissões analisarem a proposta.
O presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Redação e Justiça), José Carlos Barbosa (PSB), que inclusive será o relator do projeto, afirmou que a matéria será analisada por três comissões, e que esta discussão maior aconteceu antes destas análises.
“Só o deputado Marquinhos (Trad) tinha feito o estudo sobre a proposta, agora os demais vão fazer a avaliação, temos que lembrar que o Tribunal tem autonomia administrativa e financeira e precisa cumprir as regras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, disse ele.
Barbosa ponderou que houve uma “antecipação do debate”, e que todos os aspectos serão levados em conta. “O presidente disse que não haverá aumento de despesa, vamos primeiro ver a legalidade e depois o mérito”, disse ele.
Mesma linha de Rinaldo Modesto (PSDB), líder do governo, que ponderou que “toda esta polêmica” foi fora do tempo, e que resta a cada comissão fazer a análise necessária.
“Teremos o voto constitucional e do mérito, o que foi nos explicado é que a proposta atende as regras da LRF, diminui gastos do Tribunal, não com a criação de cargos e sim com a extinção de alguns, que foram transformados em outros”, disse o tucano.
Já Amarildo Cruz (PT), que também participou da reunião com Neves, reconheceu que ainda não leu a proposta, mas lembrou que o TCE tem autonomia para contratar, transformação de cargos e seu orçamento, e ainda ponderou que vai ter economia nas contas.
“A minha dúvida era sobre o concurso público, mas foi dito que o edital previa 30 vagas e todas foram preenchidas, ainda chamando aprovados acima deste número”, disse o petista, que vai inclusive solicitar a sua assessoria jurídica, uma análise mais ampla da matéria.
Os deputados negaram que houve qualquer ameaça ou imposição do presidente do Tribunal, sobre uma possível auditoria na Assembleia Legislativa, mas o líder do governo ressaltou que caso isto ocorresse não haveria nenhum problema. “Somos agentes públicos e todos devemos ser fiscalizados, faz parte do nosso mandato”, disse Rinaldo.
Dados – O deputado Marquinhos Trad (PMDB) que apresentou um estudo apontando irregularidades do projeto, como a criação de cargos, omissão de informações sobre quantitativos das funções de confianças, assim como ações que o peemedebista considera inconstitucionais.
“Se irá acontecer economia de gastos, que o Tribunal então apresente as planilhas indicando estes valores, assim como o quantitativo de funções de confianças, que tem na lei atual, mas não aparece no projeto”, disse Marquinhos.
Sobre a “antecipação do debate” citados pelos colegas, Marquinhos ressaltou que todo projeto que entra na Casa de Leis já pode ser discutido em plenário. “Se trata de um controle preventivo, minha função é fiscalizar e apontar equívocos”.
