Marquinhos apresenta estudo e pede o arquivamento de projeto do TCE
O deputado Marquinhos Trad (PMDB) apresentou um estudo apontando irregularidades no projeto enviado pelo TCE (Tribunal de Contas Estadual), que prevê alterações no Plano de Cargos e Carreiras, criando 13 novos cargos com supersalários. Além de entregar o documento aos colegas, também pediu que os pares optem pelo arquivamento da proposta, por entender que a peça é inconstitucional.
De acordo com o deputado, este projeto omite informações e não específica detalhes importantes sobre a função dos cargos, assim como o quantitativo do mesmo. Ele ainda sugere que a proposta tem a intenção de “apadrinhamento de políticos” no Tribunal.
“Os poderes são independentes, defendo a devolução do projeto ao tribunal, ou o seu arquivamento, já que a proposta é inconstitucional, espero que meus colegas fiquem atentos a esta situação. Por esta razão, fiz este levantamento apontando as irregularidades”, disse ele.
O deputado ponderou que a proposta extingue funções de confiança, que seriam apenas voltados a efetivos, e depois cria 9 cargos comissionados. Ele também questiona a justificativa de que não haverá aumento de despesa com pessoal, apesar das mudanças. “Como ficam os aprovados em concurso que estão esperando ser chamados? Existem 208 cargos efetivos vagos”.
O estudo diz que não se esclarece a alteração do quantitativo das funções de confiança, assim como os motivos para esta mudança e nova estrutura. Ele pede que o Tribunal fixe em lei a atribuição de cada cargo, assim como os critérios legais usados nesta nova configuração.
Outra questão apontada é que na lei atual as funções de confiança eram privativas (exclusivas) para servidores efetivos, no projeto enviado se usa a expressão de “preferência” e ainda abre espaço para "exceções" de servidores de outros órgãos da administração pública. “Antes era obrigatório (efetivos), agora abre lacunas, será para apadrinhados políticos?”, diz o peemedebista.
Ele também ressalta o aumento de cargos comissionados, ampliando de 27 para 33 de Direção Superior, e ampliando de 159 para 162 de Administração e Assessoramento. Sobre o quadro de funcionários, se destaca que dos 606 cargos efetivos, 334 estão preenchidos, faltando 272 vagos, enquanto que comissionados são 220 (todos preenchidos), e pode aumentar para 229.
Articulação – O deputado Onevan de Matos (PSDB) sugeriu que o presidente do Tribunal, Waldir Neves, fosse convidado a Casa de Leis para explicar os detalhes do projeto e responder a qualquer dúvida dos parlamentares. “Assim ele poderia esclarecer estes pontos levantados”.
Já o líder do governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), concordou com a ideia do colega e até sugeriu uma reunião do conselheiro com os parlamentares. “O importante é que ele esclareça as dúvidas e possa responder sobre as questões apontadas pelos deputados”.
Para Eduardo Rocha (PMDB) é preciso manter o respeito ao Tribunal e antes de qualquer ação, buscar o diálogo com os conselheiros. “Vamos conversar e podemos sugerir até alterações e mudanças no projeto, deve haver diálogo entre os poderes”.
Salários – O Campo Grande News divulgou reportagem que o novo projeto do Tribunal propõe a criação de 13 novos cargos comissionados com supersalários, que variam de R$ 17, 9 mil a R$ 20 mil. São vagas para direção geral, chefe de gabinete da presidência, chefe da assessoria jurídica e chefe I.
O projeto prevê a criação de cinco cargos da direção superior do tribunal, onde antes tinha apenas um cargo de secretário geral no símbolo TCDS - 100, que representa o maior salário dos servidores. Agora, serão dois de diretor I, um de diretor-geral, um chefe de gabinete da presidência e um chefe da assessoria jurídica.
Na lei de 2010, estipulava o salário para este símbolo de R$ 16.800,00, sendo que cinco anos depois teve reajuste de 19%, chegando em R$ 20 mil.
Na mesma situação, o segundo com maior remuneração é do TCDS-101, que, atualmente, conta com três cargos: de direção geral de administração, direção de gestão de modernização e chefe de gabinete da presidência. O projeto eleva para 12 cargos denominado de chefe I. O salário em 2010 era de R$ 13.700,00 e agora com reajuste de 31%, chega a R$ 17.987,81.
