Com votos de Soraya e Tereza, Senado aprova marco temporal que caiu no STF
Senador Nelsinho Trad (PSD) está no Uruguai, em missão, mas declarou abertamente voto favorável
Os senadores aprovaram por 43 votos a 21 o Projeto de Lei 2.903/2023, que estabelece um marco temporal de referência para demarcação de terras indígenas. Eles aprovaram também trechos que foram destacados. O texto segue agora para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele deverá ter uma definição no prazo de 15 dias úteis.
Votaram e defenderam a pauta as senadoras sul-mato-grossenses Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP). O senador Nelsinho Trad (PSD) justificou a ausência por estar em missão no Parlasul, no Uruguai, mas publicamente ele afirmou que o projeto “é legítimo, legal e constitucional para alcançar uma pacificação”.
De acordo com Tereza, a proposta aprovada é uma missão constitucional. “Entendemos que a harmonia entre o Executivo, Legislativo e Judiciário é fundamental para o bom funcionamento da nossa democracia. Isso demonstra maturidade política e o compromisso com a estabilidade do país. A definição de critérios contido no Projeto 2903/23 reflete o claro propósito de encerrar as infindáveis controversas sobre a legitimação da posse de áreas indígenas, que tem gerado grande insegurança jurídica e inumeráveis disputas judiciais”, ponderou a ex-ministra da Agricultura.
Segundo ela, o projeto estabelece parâmetros claros para determinação de área sobre proteção constitucional. “Isso equilibra o direito dos indígenas com os interesses legítimos de terceiros de boa-fé que podem ser afetados com as demarcações. Não fixar critério algum é reconhecer que todo território brasileiro poderia ser considerado terra indígena. Uma vez que eles tradicionalmente ocupavam. A pacificação da nação nessa questão é crucial para garantir o desenvolvimento econômico, ecológico e cultural”, concluiu pedindo paz no campo.
Já a senadora Soraya, que foi relatora do texto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aproveitou para destacar a ausência de representantes dos povos originários. “Quero destacar, anos de demarcações, e acreditem indígenas insatisfeitos com a política do próprio governo do PT e ao mesmo tempo os produtores rurais insatisfeitos. Precisamos de uma solução. Prova disso é que aqui no plenário não temos indígenas. Achei que haviam proibido as pessoas de entrarem aqui. Como relatora na comissão de agricultura e reforma agrária, no último dia para emendar o projeto de lei, recebi apenas sete emendas da senadora Eliziane Gama do PSD, não vieram do governo. Depois demos uma semana, vieram três emendas da base”.
Ela pediu o fim da divisão entre os brasileiros por conta do ‘drama das demarcações’. “Só políticos estão causando confusão diante dos temas. Pedi à ministra soluções, ela trouxe uma nota técnica razoável e nenhuma insurgência dos indígenas era relativa ao marco temporal. Que estranho, não? Só políticos não indígenas estão aqui discorrendo contra o marco temporal. E achei ridículo o STF declarar a constituição inconstitucional”, alfinetou.
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