Comissão adia votação de projeto sobre cigarros eletrônicos de senadora de MS

A votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que regulamenta a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil, foi novamente adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira (9). A matéria, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos), poderá ser votada no dia 20 de agosto.

A proposta já havia sido incluída na pauta de 11 de junho, mas a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) solicitou um adiamento da discussão, aprovado simbolicamente. Hoje, a votação foi postergada novamente por um requerimento do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Após a CAE, o texto será analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.

O PL de Thronicke impõe diversas exigências para a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo a necessidade de laudo de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e cadastros na Receita Federal e no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), também aceitou uma emenda que aumenta a multa para venda de cigarros eletrônicos a menores de idade de R$ 10 mil para R$ 20 mil.

Além disso, o projeto proíbe a adição de vitaminas, cafeína, taurina, substâncias colorantes, aditivos com vitamina E, óleos minerais, vegetais, gordura animal ou outros considerados impróprios para aquecimento e inalação. Caso aprovada, a regulamentação sujeitará o consumo de cigarros eletrônicos às mesmas restrições dos cigarros convencionais, proibindo seu uso em locais fechados e a venda para menores de 18 anos.

Desde 2009, a Anvisa proíbe a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. Em abril, a agência decidiu manter essa vedação, o que impede qualquer modalidade de importação desses produtos, inclusive para uso pessoal. A resolução da Anvisa que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos está disponível online.

Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), têm se popularizado entre os jovens, apesar da proibição de sua comercialização no Brasil. Esses dispositivos, que utilizam uma bateria recarregável e refis líquidos, geram vapor através do aquecimento do líquido que pode conter nicotina, propilenoglicol, glicerina, flavorizantes e outras substâncias químicas.