MP investiga fazendas por matar nascentes e fazer corpo d’água desaparecer

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou, por meio da Promotoria de Justiça de Deodápolis, um inquérito civil com o objetivo de investigar possíveis danos ambientais na área de preservação permanente do Córrego Ribeiro.

A apuração busca entender as causas e consequências de eventos que levaram ao secamento da nascente e parte do leito do córrego.

O inquérito foi aberto após informações da Coordenadoria de Defesa Civil de Deodápolis, que relatou processos erosivos e danos ao Córrego Lagoa Bonita, que podem estar relacionados às irregularidades na região.

Em relatório anexo ao documento, a Defesa Civil do município informa que o córrego e suas veredas sofre um 'desastre ecológico com o desaparecimento de sua nascente primária e de 350 m de seu leito inicial, havendo perigo de o evento vir a se agravar". Veja os detalhes ao final do texto.

A apuração está sendo conduzida com base em diversas leis federais e estaduais que protegem o meio ambiente, incluindo a Constituição Federal e a Lei nº 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente.

Entre as primeiras medidas do inquérito, destacam-se as diligências para verificar a situação ambiental do imóvel e as possíveis irregularidades.

Entre as ações, o MPMS solicitou que a AMMA (Agência Municipal de Meio Ambiente) de Deodápolis elabore um relatório detalhado sobre a situação ambiental da propriedade, incluindo a preservação das Áreas de Preservação Permanente (APP), a integridade da Reserva Legal, o manejo do solo, e a conformidade com as regulamentações ambientais e o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Mato Grosso do Sul.

Além disso, o MPMS também requisitou uma análise pericial sobre os danos ambientais, com um laudo a ser produzido pela Unidade Regional de Perícias e Identificação de Fátima do Sul. O objetivo é avaliar o impacto das atividades no ambiente, com a descrição das causas e consequências dos danos, e a quantificação dos prejuízos causados ao meio ambiente.

O inquérito ainda prevê a verificação da conformidade das atividades econômicas da propriedade com as regras estaduais de uso e ocupação do solo, especialmente no que se refere à preservação das microbacias dos rios Dourados e Brilhante, que fazem parte de uma área de proteção ambiental.

O promotor Anthony Állison Brandão Santos também determinou a realização de diversas notificações e prazos para que as autoridades competentes apresentem informações e documentos necessários para o prosseguimento das investigações.

As primeiras diligências devem ser concluídas nos próximos 60 dias, com o intuito de esclarecer a extensão dos danos ambientais e as responsabilidades legais.

Laudos - Também estão presentes dois laudos técnicos de vistoria de seis propriedades que impactam o corpo d'água dos córregos. Ao todo 350 metros do Córrego Ribeiro desapareceram.

Os documentos trazem imagens da visita in loco nas fazendas, feita pela Corregedoria da Defesa Civil e imagens de satélite da equipe técnica do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

Em 33 páginas, a Defesa Civil de Deodápolis detalha, com riqueza de imagens, o desaparecimento do córrego Ribeiro e suas veredas ao longo das propriedades citadas. Dentre as possíveis causas está a diminuição na capacidade do solo em infiltrar a água da chuva através de sua superfície.

"Tendo como possíveis causas, falta de técnicas no solo, incluindo a limpeza da área do olho d'água, exploração do solo próximo anascente, exploração da água sem nenhum tipo de preocupação, desmatamento da mata ciliar ou mudança do clima".

Também foi possível identificar falta de cercamento adequado na APP (Área de Preservação Permanente) onde estão o leito do córrego Ribeiro e suas veredas. "O cercamento é deficiente e não impede a presença de gado na APP", registrou. Depois de apresentar uma série de medidas para melhoria ambiental, o documento assinado em 5 de abril de 2024 pede urgência para evitar um desastre ecológico no local.

A Defesa Civil ainda elencou o nome dos seis proprietários das fazendas que causaram os impactados ambientais após vistoria no córrego que é o primeiro afluente do Córrego das Lavadeiras.

Já o relatório do Imasul afirma que não houve crime ambiental, já que as imagens do satélite comprovam que não existe lençol freático identificado na propriedade investigada.

"Após vistoria e análise de satélite, observa-se a antropização da microbacia hidrográfica do Córrego Ribeiro ao longo do tempo, acrescido do déficit pluviométrico tem impactado no nível do lençol freático local. estes dois fatores, ocorrendo junto em nível regional e nacional, repercute diretamente nos locais de afloramento das nascentes", concluiu o instituto.

Da nascente antiga, até a nascente atual, teve-se o rebaixamento do lençol freático de aproximadamente 8 metros. À medida que a altitude é reduzida, há 18 metros, até uma maior afloramento do lençol freático.

Impactos - Para 'alguns' é só um córrego. Mas o desaparecimento do Córrego Ribeiro, que deságua no Córrego das Lavadeiras, pode ter graves consequências ambientais. O Córrego das Lavadeiras recebe efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade e faz parte da bacia do Rio Paraná, um dos maiores e mais importantes cursos d'água da América do Sul. O Rio Paraná, responsável por formar a Bacia do Rio da Prata, é o oitavo maior rio do mundo em extensão e exerce papel fundamental no equilíbrio ecológico da região.

Com o desaparecimento do Córrego Ribeiro, há o risco de comprometer a qualidade da água do Córrego das Lavadeiras, que já enfrenta impactos devido à recepção de efluentes tratados. Além disso, essa perda pode afetar toda a bacia hidrográfica do Rio Paraná, prejudicando a biodiversidade local, o abastecimento de água e os ecossistemas que dependem dessa rede fluvial. A extinção de um afluente como o Córrego Ribeiro pode agravar a degradação ambiental, com impactos diretos na saúde do Rio Paraná e, consequentemente, na Bacia do Rio da Prata.

Inquérito policial - Dentre os anexos presentes no inquérito civil está um inquérito policial que apura a prática de crimes ambientais relacionados à destruição e danos em uma área de preservação permanente.

Com base nos artigos da Lei 9.605/98, que tipificam como crime a destruição ou dano à floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em processo de formação, além de promover construção em solo não edificável, ou em seu entorno, sem autorização competente a acusada é Jeissiely Andressa Rosa dos Santos. A reportagem tentou contato com a autora do crime, mas o telefone estava desligado e as mensagens não foram respondidas.

O caso está sendo conduzido pelo delegado Anderson Guedes de Farias. A infração pode resultar em penas de detenção de um mês a seis anos, além de multa. O Estado é a vítima, uma vez que o dano ambiental compromete o valor ecológico e paisagístico da região afetada.

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