STF homologa plano do governo contra incêndios no Pantanal, mas pede acréscimos
Flávio Dino abriu prazo de 20 dias para alguns detalhamentos, como custeio para a execução dos projetos
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino homologou parcialmente os três planos apresentados pela União com ações de combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia. Na decisão, o ministro abriu prazo de 15 dias para a União responder a todos os questionamentos levantados sobre as estratégias previstas.
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O ministro do STF Flávio Dino homologou parcialmente três planos apresentados pela União para combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia. A decisão estabelece prazo de 15 dias para a União responder questionamentos e 20 dias para complementações, incluindo detalhamento de custos e medidas de apoio logístico aos estados. Os planos aprovados abrangem prevenção de incêndios florestais, fortalecimento institucional e integração de dados dos sistemas federais de gestão ambiental. Durante audiência de conciliação com estados dos dois biomas, foi apresentada proposta sobre implementação do Cadastro Ambiental Rural. A primeira reunião técnica de acompanhamento está marcada para 13 de maio.
Dino também abriu prazo de 20 dias corridos para que a União faça complementações. Entre elas estão a apresentação do detalhamento do custeio para a execução dos planos, a inclusão de medidas de apoio logístico para a prevenção e o combate a incêndios florestais nas áreas de responsabilidade dos estados e a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento.
A audiência de tentativa de conciliação foi realizada ontem no STF com os estados que integram os dois biomas. Por Mato Grosso do Sul, participaram o titular da secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck e o diretor do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de MS), André Borges.
Foram aprovados os planos para prevenção de combate a incêndios florestais, de fortalecimento institucional e o de integração de dados e aperfeiçoamentos dos sistemas federais de gestão ambiental e territorial.
Os planos foram apresentados pela AGU (Advocacia-Geral da União) em cumprimento à determinação do Supremo no julgamento de três ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental).
Dino explicou que os processos, no caso, têm caráter estrutural e que buscam “aproximar as políticas públicas discricionárias daquilo que a Constituição e o Supremo determinaram”. Segundo o relator, o Judiciário não pretende substituir o papel exclusivo do Poder Executivo, mas contribuir para o processo de “reconstitucionalização” das políticas ambientais.
Os estados, em comum acordo, apresentaram proposta sobre um plano de ação para implementação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e regularização ambiental dos imóveis rurais na Amazônia e no Pantanal.
Durante a reunião, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou, avaliando que, nos procedimentos abertos pela PF (Polícia Federal) para identificação de responsáveis de incêndios, é possível identificar os autores envolvidos no Mato Grosso do Sul, tendo mais dificuldade de resolução na Região Norte do País, mas tentarão manter a celeridade.
Ficou também agendada para dia 13 de maio a primeira reunião técnica de acompanhamento da execução dos planos, com apoio do Nupec (Núcleo de Processos Estruturais e Complexos) e o Nusol (Núcleo de Solução Consensual de Conflitos) do STF.
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