Dino autoriza liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas para ONGs
Montante foi suspenso por falta de transparência entre parlamentares no Congresso
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, autorizou, neste sábado (25), a liberação de repasses de emendas parlamentares para organizações não governamentais que haviam sido suspensas no início do mês devido à falta de transparência.
No início de janeiro, Dino havia suspendido os repasses para 13 ONGs que não cumpriram com os critérios de transparência, o que gerou um bloqueio de R$ 4,2 bilhões em recursos.
A decisão foi tomada após um relatório da CGU, que apontou que metade das 26 entidades fiscalizadas não possuía mecanismos adequados para o acompanhamento da aplicação dos recursos. A CGU foi orientada a realizar auditoria nas 13 organizações, com prazo de 60 dias para a entrega de um relatório.
As ONGs beneficiadas são a FEC (Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. Elas corrigiram as falhas ao disponibilizar informações detalhadas sobre as emendas recebidas, atendendo agora às exigências da CGU (Controladoria-Geral da União).
A medida de Flávio Dino, que também resultou na inclusão de algumas entidades no cadastro de empresas inidôneas, gerou tensão entre o Congresso e o Executivo.
Falta de dados - O relatório da CGU também apontou que outras nove ONGs analisadas apresentaram dados incompletos, como informações desatualizadas sobre emendas ou apenas de anos anteriores. Dino intimou essas entidades a corrigirem as falhas e publicarem as informações completas em até 10 dias. A fiscalização da CGU foi realizada sobre um total de 26 ONGs que receberam emendas parlamentares entre os dias 2 e 21 de dezembro de 2024.
O relatório, que contém quase 500 páginas, foi enviado ao ministro na primeira semana de janeira. A análise é parte de uma ação maior do STF sobre o uso de emendas parlamentares, incluindo a investigação do “orçamento secreto”. A CGU selecionou as ONGs para a fiscalização com base no volume de recursos recebidos.
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