Comissão aprova André Mendonça para STF; Senado vota ainda hoje

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou, por 18 votos a favor e nove contra, o nome do ex-ministro André Mendonça para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Mendonça foi sabatinado por oito horas.

André Mendonça foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), no dia 13 de julho. A mensagem com a indicação chegou à CCJ no dia 18 de agosto. Ao longo desses quase quatro meses, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi cobrado para marcar a sabatina. Informações de bastidores são de que Alcolumbre queria garantir a reprovação de Mendonça.

Ao ser questionado pelos senadores, o ex-ministro da Justiça e ex-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) garantiu que respeitará o direito constitucional da união entre pessoas do mesmo sexo. Ele afirmou ainda que delação “não é elemento de prova” e não se pode “criminalizar” a política; e que “há espaço” para posse e porte de armas.

Indicado com o apoio da comunidade evangélica, o ex-ministro garantiu que não há espaço para manifestação religiosa no STF. “Nesse contexto, também consigno que a Constituição é e deve ser o fundamento para qualquer decisão por parte de um ministro do Supremo. Como tenho dito quanto a mim mesmo: na vida, a bíblia; no Supremo, a Constituição”, afirmou.

Mendonça minimizou sua proximidade com Bolsonaro, alegando que sua presença no gabinete foi por sua reputação e cumpriu o que lhe foi determinado acreditando estar sujeito a responder por prevaricação.

Ele levou à Justiça críticos do presidente com base na Lei de Segurança Nacional. “Assim, sentindo-se o presidente da República ofendido em sua honra por determinado fato, o que significa a análise individual de a pessoa por si própria sentir-se subjetivamente ofendida em sua honra, devia o ministro da Justiça instar a Polícia Federal para apurar o caso, sob pena, de não fazendo, incidir em crime de prevaricação”, justificou.

“No dia 21 de novembro do ano de 2018, conheci o presidente Jair Messias Bolsonaro. Foi a data em que ele me convidou para chefiar a Advocacia-Geral da União, instituição a qual integro há quase 22 anos e que tem contribuído de forma extraordinária para a minha formação”, complementou.

A votação foi secreta. São membros titulares da comissão as sul-mato-grossenses Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL). Já Nelsinho Trad (PSD) é suplente. O plenário do Senado deve apreciar o nome de Mendonça ainda hoje.

Se aprovado, ele assume a cadeira de Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho. Caso o nome seja rejeitado, o presidente terá que indicar outro.