Conselho da OAB cobra pressa em investigação sobre presidente do TRE

O Conselho estadual da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) decidiu nesta quinta-feira (27), após reunião, acionar órgãos da Justiça sobre investigações a respeito da conduta da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do TRE-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Os questionamento ocorrem após reportagem veiculada no Jornal Nacional. A desembargadora é acusada de interferir em julgamento no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em favor de Denis Peixoto Ferrão Filho, servidor do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), a pedido do tenente-coronel Ademir Cristaldo Barbosa, com que teria um relacionamento.

A reunião do conselho chegou a ponderar solicitar o afastamento de Tânia, mas os conselheiros apresentaram “ponderações” e a Ordem decidiu pedir mais informações e cobrar celeridade do Judiciário.

O Conselho deliberou oficiar a PGR (Procuradoria-geral da República) sobre investigação do caso, solicitar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) celeridade nas apurações e “providências ao reconhecimento dos delitos da desembargadora” e oficiar MPMS (Ministério Público Estadual) e TJ sobre o vazamento de informações a imprensa.

Houve debate, durante a reunião, sobre o acesso da imprensa às informações a respeito do caso envolvendo a desembargadora. Os advogados discutiram sobre a “premissa de privacidade do advogado” e a premissa de inocência de qualquer acusado perante a Constituição Federal.

Ao oficiar MP e TJ, a OAB quer saber se houve “violação dos princípios democráticos de direito e da privacidade do advogado”, conforme foi discutido. Em relação ao CNJ, a Ordem vai aguardar a próxima reunião do Conselho, marcado para o dia 7 de agosto. Todos os conselheiros devem receber as deliberações da reunião por e-mail.

“É um momento muito difícil, essas denúncias representam uma arranhura muito grande, principalmente pela proximidade com o processo eleitoral”, declarou o presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche.

Para o conselheiro Heitor Miranda Guimarães, a cobrança da celeridade dos fatos é importante, mas a Ordem não deve “se render ao apelo midiático” e sim cobrar Justiça. Com opinião similar, Marcos Pollon, afirmou não ser contrário à imprensa “mas o que deve ser apurado é o vazamento de informações de processo sigiloso”. “Porque se não houver nenhum indício as consequências são muito graves”.

Caso - O advogado Denis Peixoto Ferrão Filho pediu exoneração do cargo de diretor jurídico do TCE (Tribnal de Contas do Estado) nesta quinta-feira (26), um dia depois de vir a público denúncia sobre interferência em um julgamento, por seu interesse, da desembargadora. Ferrão Filho teria solicitado ao tenente-coronel Ademilson Cristaldo Barbosa que intercedesse junto a Tânia Borges em um processo de seu interesse, valendo-se da proximidade entre o militar e a desembargadora –denotada por meio de mensagens de celular obtidas durante investigações.

Investigada – Tânia Borges é investigada pelo MPMS pela suspeita de interferir no julgamento. A reportagem mostrou supostas mensagens trocadas entre a desembargadora e o militar. O presidente da OAB-MS aparece em declaração à matéria jornalística e o caso provocou reações da Ordem, que decidiu reunir-se para discutir o caso.

Ademilson Cristaldo Barbosa foi preso durante a Operação Oiketicus, que apura a colaboração de policiais militares com o contrabando de cigarros. Em buscas e apreensões na residência do policial, foram apreendidos cheques e notas promissórias –havendo documentos em nome de Denis e de Tânia. A desembargadora assinara um cheque de R$ 165 mil que, segundo ela e Barbosa, seria referenda à venda de um automóvel, fato sob apuração do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

A desembargadora já entrou na mira do CNJ pela acusação de ter “forçado” a soltura do filho Breno Fernando Solon, que tinha ordem judicial para trocar o presídio de Três Lagoas por clínica de luxo. Breno foi flagrado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) no dia 19 de abril de 2017, em Água Clara, transportando 129,9 kg de maconha, 199 munições calibre 7.62 e 71 munições calibre 9 milímetros, armamento de uso restrito das Forças Armadas no Brasil.
No mês passado, o Tribunal de Justiça arquivou a ação de improbidade contra a desembargadora pelo caso envolvendo o filho.

Na ação de improbidade administrativa, o Ministério Público pedia que Tânia Borges fosse condenada a ressarcir integralmente o valor gasto com a escolta de Campo Grande a Três Lagoas e toda a mobilização feita para soltar o filho, além de pagar a multa equivalente a 100 vezes o seu salário. Breno Solon foi preso em 8 de abril de 2017, flagrado com droga e munições.