Após denúncia sobre venda de sentença, servidor do TCE pede demissão
Denis Peixoto Ferrão Filho pediu demissão da Corte de Contas depois que suposta negociação envolvendo tráfico de influência no TJMS passando por desembargadora veio à tona
O advogado Denis Peixoto Ferrão Filho pediu exoneração do cargo de diretor jurídico do TCE (Tribnal de Contas do Estado) nesta quinta-feira (26), um dia depois de vir a público denúncia sobre interferência em um julgamento, por seu interesse, da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A assessoria da Corte de Contas confirmou o protocolo do pedido de demissão.
O caso veio à tona a partir de reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo. Ferrão Filho teria solicitado ao tenente-coronel Ademilson Cristaldo Barbosa que intercedesse junto a Tânia Borges em um processo de seu interesse, valendo-se da proximidade entre o militar e a desembargadora –denotada por meio de mensagens de celular obtidas durante investigações.
Barbosa foi preso durante a Operação Oiketicus, que apura a colaboração de policiais militares com o contrabando de cigarros. Em buscas e apreensões na residência do policial, foram apreendidos cheques e notas promissórias –havendo documentos em nome de Denis e de Tânia. A desembargadora assinara um cheque de R$ 165 mil que, segundo ela e Barbosa, seria referenda à venda de um automóvel, fato sob apuração do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Tânia Borges, Denis e Barbosa são suspeitos de participação em uma operação para venda de sentença e tráfico de influência, envolvendo processo de interesse do advogado que estava protocolado na Corte. Mensagens em celular apontam negociações envolvendo pedidos sobre a referida ação.
Reação – O fato causou reações na OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul), que na tarde desta sexta-feira (27) colocará em votação pedido para a tomada de providências contra a desembargadora perante o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que já apura o caso –assim como a Corregedoria do TJMS e a PGR (Procuradoria-Geral da República).
O presidente da entidade dos advogados, Mansour Karmouche, defendeu o afastamento de Tânia Borges do TJMS e do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), por ela presidido, a fim de garantir a isenção das investigações, recordando ainda fatos anteriores envolvendo a magistrada –como tratativas para acelerar a liberação de seu filho, Breno Solon, preso por tráfico de drogas em Três Lagoas. A desembargadora está de férias.
