OAB reúne conselho para avaliar proposta de pedir afastamento de magistrada
Presidente da entidade no Estado afirma não ver condições para desembargadora Tânia Garcia Borges permanecer no cargo após acusação de tentar intervir em processo no TJMS
O Conselho Estadual da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul) vota na tarde desta sexta-feira (27) pedido para afastamento da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça do Estado e presidente do Tribunal Regional Eleitoral. O presidente da entidade que congrega os advogados estaduais, Mansour Elias Karmouche, defende abertamente a adoção da medida, como forma de reforçar a idoneidade das investigações, e convocou ex-presidentes da Ordem para participarem da sessão.
Reportagem do Jornal Nacional veiculada na noite de quarta-feira (25) relata que a desembargadora é acusada de interferir em julgamento no TJMS em favor de Denis Peixoto Ferrão Filho, servidor do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), a pedido do tenente-coronel Ademir Cristaldo Barbosa, com quem a magistrada teria uma relação.
O tenente-coronel foi preso na Operação Oiketicus, sobre o envolvimento de policiais com o contrabando de cigarros. Na ação, foram apreendidas documentos na sua casa que tinham o nome de Denis –entre cheques e notas promissórias recolhidos pelas autoridades. Também foi apreendido um cheque da desembargadora, que seria referente à negociação de um carro.
“Acho que ela (Tânia Borges) não tem condições para continuar no cargo”, afirmou Karmouche, segundo quem o afastamento permitiria “permitiria que as investigações corressem de forma mais tranquila para não gerar suspeitas. Seria até mais conveniente para ela”.
Procedimentos – Segundou Mansour, o Conselho Estadual da OAB-MS, formado por 32 desembargadores, pode aprovar o pedido de afastamento, enviando-o ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça, órgão de correição do Poder Judiciário nacional) visando a tomada de medidas administrativas.
“Instabilidade” – O CNJ já apura o caso, assim como a Corregedoria do TJMS e a PGR (Procuradoria-Geral da República) –esta última poderia representar contra Tânia Borges perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Karmouche afirma que a denúncia contra Tânia “gera instabilidade para toda a comunidade jurídica e a sociedade”, principalmente pelo fato de ela ser a atual presidente do TRE-MS, que neste momento está imerso na realização do atual processo eleitoral, e de ser a futura presidente do TJMS.
Além disso, ele ressaltou que a desembargadora já tem antecedentes –como o próprio cheque apreendido na casa de Cristaldo e supostas intervenções que teria feito para “forçar” a soltura do filho, Breno Fernando Solon, que havia sido preso em abril de 2017 por tráfico de drogas e obteve ordem judicial para trocar a Penitenciária de Três Lagoas por uma clínica de luxo.
Em junho, o TJMS arquivo a ação de improbidade contra Tânia Borges por conta dessa acusação –movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e que cobrava o ressarcimento do valor gasto com a escolta da Capital a Três Lagoas e toda a mobilização, bem como multa de 100 vezes o seu salário.
Tânia Borges era procuradora de Justiça e assumiu o cargo de desembargadora em novembro de 2003, na vaga destinada ao MPMS.
