Presidente do TRE é investigada por interferência em julgamento

Futura presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e atual presidente do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges é investigada por suspeita de interferir em um julgamento.

A ação teria atendido pedido do tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa, policial militar preso em operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em repressão ao contrabando de cigarro, e de Denis Peixoto Ferrão Filho, servidor do TCE/MS (Tribunal de Contas da União).

A suspeita de tráfico de influência e tentativa de venda de sentença é decorrente das mensagens encontrada no celular apreendido na casa de Cristaldo. Denis tentava interferir no julgamento de um processo no TJ que envolvia amigo denunciado por corrupção.

Trechos recuperados de aplicativo de conversas foram mostrados, inicialmente, na edição de ontem em reportagem do jornalista Ricardo Mello, no Jornal Nacional, da TV Globo. O Campo Grande News teve acesso aos prints das conversas do tenente-coronel com Tânia e dele com Denis. Num dialogo no aplicativo Telegram, Cristaldo questiona a desembargadora se alguém,que cita apenas as iniciais, voltou atrás.

Ela informa que não, cita as iniciais de quem acompanhou e de quem pediu vista para “deixar mais leve e fortalecer o resultado”. No dia 17 de maio, Tânia se refere a algo que “foi perfeito” e cita um nome que pediu vista.

No dia 8 de maio, bate-papo de Admilson e Denis faz menção a um placar e é informado um pedido de vista. No dia 10 de abril, por volta de 6h40, o diálogo entre os dois é para conversar pessolamente “pra ninguém saber das tratativas”.

Cheque e promissórias - Os nomes da desembargadora, Dênis e Cristaldo já haviam se cruzado em cheque e notas promissórias apreendidas na casa do tenente-coronel em maio, quando foi realizada a primeira fase da operação Oiketicus.

A equipe do Gaeco localizou um cheque assinado pela desembargadora e com valor de R$ 165 mil. Em entrevista exclusiva ao Campo Grande News, Tânia Borges informou se tratar de uma tentativa de “venda casada” de veículos. Ela relatou que pretendia comprar um Jeep Cherokee de Cristaldo, que conhece há 12 anos, e repassou o cheque para “segurar” o negócio.

Segundo a investigação, Tânia e Cristado negociaram para ele assumir o cargo de chefe de segurança do tribunal. A desembargadora disse ao Campo Grande News que o policial sempre teve muito respeito na PM (Polícia Militar) e o queria na equipe de segurança, mas sem assumir a chefia.

Na casa de Cristaldo, também foram encontradas notas promissórias em que Denis assina reconhecimento de R$ 650 mil em débitos, sendo os valores dos documentos de R$ 150 mil, R$ 450 mil e R$ 50 mil. Todas emitidas em 14 de abril de 2018. Denis, que é chefe da Assessoria Jurídica no TCE, é réu por crime de lavagem de dinheiro.

Em mãos – Conforme o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desde o dia 20 de junho de 2018, foi solicitado ao juiz da Vara da Justiça Militar Estadual cópias de todas as peças e documentos existentes nos autos da operação Oiketicus em que houvesse menção ou guardasse relação à desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. A documentação foi repassada na mesma data. 

Já no dia 21 de junho, o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, entregou em mãos, sob sigilo, o mesmo conteúdo para conhecimento e providências. Na data de 25 de junho, o presidente do TJ/MS, desembargador Divoncir Schreiner Maran, encaminhou cópia do procedimento para o ministro João Otávio de Noronha, Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília órgão competente para as análises em questão.

Tânia Borges era procuradora de Justiça e assumiu o cargo de desembargadora em novembro de 2003, na vaga destinada ao MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Filho preso – No mês passado, o Tribunal de Justiça arquivou a ação de improbidade contra a desembargadora por “forçar” a soltura do filho Breno Fernando Solon, que tinha ordem judicial para trocar o presídio de Três Lagoas por clínica de luxo.

Na ação de improbidade administrativa, o Ministério Público pedia que Tânia Borges fosse condenada a ressarcir integralmente o valor gasto com a escolta de Campo Grande a Três Lagoas e toda a mobilização feita para soltar o filho, além de pagar a multa equivalente a 100 vezes o seu salário. Breno Solon foi preso em 8 de abril de 2017, flagrado com droga e munições.

Ouro de Ofir – Outra situação polêmica envolvendo a desembargadora foi a concessão de habeas corpus, durante um plantão no sábado, aos presos na operação Ouro de Ofir, realizada pela PF (Polícia Federal) contra acusados de aplicar golpes em todo o Brasil.

Celso Eder Gonzaga de Araújo e Anderson Flores de Araújo foram presos em 21 de novembro e, no plantão de 17 de fevereiro, a desembargadora concedeu habeas corpus. Dois dias depois, o desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva revogou a medida.

Defesas - “Trata-se de mais um lamentável e criminoso vazamento seletivo de fatos investigados sob sigilo; minha cliente já prestou esclarecimentos a respeito deles, negando envolvimento com o que foi divulgado, inclusive não tendo partido do celular dela as conversas reveladas. Há que se ter cuidado com temas sensíveis como esse, garantido-se o benefício da dúvida, porque lá na frente tudo fica esclarecido, mas o prejuízo já está causado”, afirma o advogado André Borges, que atua na defesa da presidente do TRE.

A defesa de Denis Peixoto informa que ainda vai analisar o teor das supeitas. A reportagem não conseguiu contato com o advogado de Admilson Cristaldo.

OAB - Nesta quinta-feira (26), a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou que vai solicitar providências à Procuradoria Geral da República e ao Conselho Nacional de Justiça.

“É de suma importância para toda comunidade jurídica e a sociedade que os fatos sejam detidamente investigados, de forma célere, sempre pautado no contraditório e ampla defesa para, sobretudo preservar a imagem do Poder Judiciário, principalmente neste momento de grave crise ética e moral que o país vive”, informa a entidade.

O Conselho Estadual da OAB/MS, em reunião amanhã, vai deliberar sobre as outras providências que poderão ser adotadas.