Desembargadores alegam suspeição e decisão sobre Breno é adiada

Dois desembargadores da 2ª Câmara Criminal de Campo Grande declararam suspeição para julgar o pedido de habeas corpus do filho da presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, Breno Fernando Solon Borges, 38 anos. Preso duas vezes, Breno está detido no presídio de Segurança Média de Três Lagoas, desde 22 de novembro de 2017.

A primeira decisão é do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que criticou ataques da imprensa e do MPMS (Ministério Público Estadual). O desembargador Ruy Celso alegou risco à imparcialidade em decisão do dia 28 de junho. Seguindo o mesmo entendimento, o desembargador José Ale Ahmad Netto declarou suspeição na terça-feira (3).

Decisão do desembargador Ruy Celso já havia concedido pedido de acidente de insanidade mental, quando Breno foi considerado portador da síndrome de personalidade limítrofe ou borderline. A decisão acatou o pedido da defesa e determinou que o réu fosse internado em clínica de saúde mental em Campo Grande.

Para o desembargador, ao alegar suspeição, a decisão “não foi bem compreendida”.

“Contudo,a decisão não foi bem compreendida, gerando certo inconformismo em alguns setores da sociedade, inclusive no âmbito do Ministério Público Estadual. Subsequentemente, alguns veículos jornalísticos noticiaram a decisão em questão,sem o necessário cuidado e, por vezes, com injustas insinuações de favorecimento, por contado vínculo familiar existente entre o recorrente e Magistrada desta Corte, que também figura neste processo como apelante. Em consequência, minha imagem e reputação perante o meio social foram questionadas e passei a sofrer ataques de toda ordem”, afirma.

O desembargador também cita a investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que instaurou sindicância para apurar o caso.

“De seu turno, na seara administrativa o CNJ arquivou a sindicância por não vislumbrar a ocorrência de nenhuma irregularidade cometida por este Desembargador, após realizar ampla apuração dos fatos. Vale citar que, na decisão de arquivamento, o Ministro Corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha, elogiou meu histórico funcional, enaltecendo meu compromisso com a Justiça, com os Direitos humanos, com a ética e a moral, dentre outros valores”, declara.

Caso - Breno foi preso na madrugada de 8 de abril pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), em Água Clara. Em dois veículos, ele e mais duas pessoas transportavam 129,9 kg de maconha, 199 munições calibre 7.62 e 71 munições calibre 9 milímetros, armamento de uso restrito das Forças Armadas no Brasil.

A presidente do TRE foi pessoalmente buscar o filho no presídio e mesmo sem que o mandado de soltura chegasse para a direção da unidade penal por um oficial de Justiça, conseguiu tirar Breno da cadeia, após algumas ligações. A denúncia foi feita pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos, titular da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas e corregedor dos presídios da cidade, ao MPE (Ministério Público Estadual).

O novo mandado de prisão foi expedido pela 2ª Vara Criminal em Três Lagoas - a 326 quilômetros de Campo Grande - em continuidade às investigações da Operação Cerberus, feita em parceria por equipes da Polícia Federal e do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).

A Operação Cerberus, deflagrada no dia 13 de junho, desarticulou uma organização criminosa especializada no contrabando de armas. O grupo também, planejava o resgate do interno Tiago Vinícius Vieira da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande. Segundo os investigações da PF, Breno era o mentor dessa associação e responsável pela tomada das principais decisões.