Construtora cobra na Justiça mais de R$ 11 milhões em aluguel da Câmara
Impasse envolve prédio que já está pequeno para o número de vereadores projetado a partir de 2013
A Haddad Engenheiros cobra na Justiça, em duas ações, mais de R$ 11 milhões em aluguel da Câmara dos Vereadores de Campo Grande. O legislativo municipal corre, inclusive, o risco de ser despejado, dependendo da decisão da juíza Maria Isabel de Matos Rocha, responsável por um dos processos.
A juíza é quem vai avaliar a ação de despejo em que a empresa que construiu o prédio cobra mais de R$ 7 milhões, do período de 2005 a 2010. Nesse intervalo de tempo, conforme o advogado da Haddad, André Borges, a prefeitura parou de pagar o aluguel, após a Prefeitura de Campo Grande anunciar a desapropriação do prédio.
O problema, afirma o advogado, é que saiu apenas o decreto de desapropriação, sem que fosse tomada qualquer providência para a indenização dos donos do prédio.
De acordo com o advogado, como a Câmara não depositou o valor do aluguel na abertura da ação, como é praxe nestes casos, corre o risco do despejo. A decisão é aguardada desde março. “Os nossos queridos vereadores podem ter que procurar um outro lugar para trabalhar, afirma Borges.
Há ainda uma outra ação, de execução, em que a empresa cobra a diferença entre o valor que a Câmara pagou pelo aluguel e o preço originalmente acertado, no período em que vigorou decisão da Justiça que mandou reduzir o preço de R$ 35 mil para R$ 10 mil.
Esse montante é de R$ 4 milhões.
O problema para a Câmara é ainda maior, pois o prédio já ficou pequeno diante da previsão de aumento do número de vereadores, de 21 para 29, a partir de 2013.
O presidente da Casa, vereador Paulo Siufi (PMDB), afirmou hoje cedo que aguarda um posicionamento da prefeitura com relação ao prédio. Ele afirmou que na última conversa com o prefeito, na semana passada, ficou sabendo que a empresa Haddad Engenheiros Associados Ltda resolveu conversar para tentar acabar com o impasse, mas ainda não há nada oficial.
