Cortes em secretarias preparam cofre para cumprir piso da enfermagem

Assim como todos os municípios do Brasil, a Prefeitura de Campo Grande espera um aporte do Governo Federal para cumprir a lei nacional e elevar o piso salarial dos enfermeiros para R$ 4,7 mil, mas também se prepara para arcar com o montante, estimado em R$ 3 milhões por mês, caso o dinheiro seja insuficiente. Para isso, cortes em secretarias têm sido feitos para “desinchar” a folha de pagamento.

Em audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta quarta-feira (9), representantes dos servidores da área da saúde, vereadores e a secretária de Planejamento e Finanças, Márcia Helena Hokama, discutiram como implementar o piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.

Lei federal - A Lei 14.434/22 fixou o piso da categoria em R$ 4.750, além de estabelecer valores mínimos para técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. Técnicos de enfermagem devem receber, ao menos, 75% disso, ou seja, R$ 3.325. Auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber, pelo menos, 50% desse valor, o que equivale a R$ 2.375.

A norma foi, no entanto, suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro e parlamentares devem votar projeto com aporte para Estados e municípios.

Plano de cargos e carreiras - Márcia Helena explicou que a prefeitura já vem se preparando para conseguir cumprir a lei, mas depende muito do aporte federal, por enquanto. Os parlamentares devem fazer nova reunião com a secretária para dar continuidade a uma proposta de lei que faça o piso virar realidade.

“Começamos agora os ajustes financeiros, que envolvem cortes dentro de várias pastas. É o que tem acontecido para que a gente possa fazer esse ajuste. Temos expectativa de crescimento muito boa para 2023, promovendo essa capacidade de medir melhorias financeiras para o município. Por enquanto, os nossos limites não nos permitem, como foi com o piso dos professores, vocês viram que eles ficaram condicionados a uma cláusula suspensiva que a responsabilidade fiscal nos impõe, então enquanto ele não estiver abaixo do limite prudencial, nós não podemos implementar”, disse Márcia Helena.

A secretária detalhou ainda que um projeto de plano de cargos e carreiras, para que se possa implementar o piso, terá que ter uma cláusula suspensiva, ou seja, a implementação ficará sujeita à lei de responsabilidade fiscal. “Hoje, dentro do relatório de gestão fiscal, ainda estamos perto do limite máximo, que é 51,3%”.

“Não é necessário ajuste ainda no orçamento deste ano, porque quando vir o aporte a gente faz suplementações necessárias. Estou de acordo e vou conversar hoje com a prefeita para que possamos começar a trabalhar essa proposta para o piso da enfermagem e demais categorias”, disse a secretária.

Audiência - Participaram da audiência os vereadores Valdir Gomes (PSD), Victor Rocha Pires, o “Dr. Victor” (PP), Roberto Santana, o “Betinho” (Republicanos), Ronilço Cruz, o “Guerreiro” (Podemos) e Sandro Trindade Benites, o “ Dr. Sandro” (Patriota), além da ex-vereadora Aparecida Amaral (Republicanos).

Também participaram das discussões o presidente do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande), Ângelo Macedo, e o advogado da entidade, Márcio Almeida.