CPI quer provas contra a JBS para exigir restituição de R$ 250 milhões
Comprovando que empresa não cumpriu as contrapartidas da concessão dos benefícios, será exigida devolução de até 150% do valor concedido como incentivo
Passado o recesso parlamentar, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades fiscais e tributárias na concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul retoma suas atividades na próxima quarta-feira (2), com foco na restituição de R$ 250 milhões aos cofres do Estado.
Em entrevista ao Campo Grande News nesta segunda-feira (31), o deputado Paulo Corrêa (PR), que preside a comissão, disse que, caso fique comprovado que a JBS não cumpriu as contrapartidas pactuadas para concessão dos benefícios, a empresa poderá ser obrigada a devolver até 150% do valor concedido, ou seja R$ 250 milhões aproximadamente, considerando apenas o último Tare (Termo de Acordo de Regime Especial) firmado em 2016.
Dados da CPI atestam que os cinco termos – objeto das investigações – previam investimentos de R$ 1 bilhão em Mato Grosso do Sul, mediante a concessão de R$ 350 milhões em incentivos fiscais.
O quinto Tare, primeiro investigado, previa R$ 288 milhões em investimentos por parte da JBS, pelos quais teria 35% de incentivos fiscais (R$ 99 milhões).
Até agora, de acordo com o deputado Paulo Corrêa, os documentos analisados revelam que a idoneidade da JBS merece ser questionada, medida que pode levar à suspensão do Tare e, consequentemente, pedido de ressarcimento aos cofres públicos.
Paulo Corrêa lembrou ainda que os R$ 350 milhões seriam suficientes para custear o décimo terceiro salário dos servidores estaduais este ano.
“Vamos atrás disso, constada essa inidoneidade, que ao que tudo indica é mesmo questionável, queremos nosso dinheiro de volta com juros, multa e correção monetária”, finalizou o presidente do inquérito.
A comissão se reúne quarta-feira (2), às 15h30, no plenarinho da Assembleia Legislativa.
