CPI quer fechar 1° fase de avaliação de notas da JBS até 15 de agosto
Primeiro termo de acordo em análise é da gestão do governador Reinaldo Azambuja, firmado em 2016
A CPI da JBS quer terminar a primeira fase de avaliação de documentos e notas fiscais, até o dia 15 de agosto. Esta apuração é sobre o termo de acordo de incentivo fiscal, firmado em 2016, na gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A intenção é no final produzir um relatório e fazer visitas em unidades da JBS, para checar as informações.
O presidente da CPI, o deputado Paulo Corrêa (PR), adiantou que neste termo de acordo foram expedidas 1.800 notas fiscais, sendo que a equipe de auditores da comissão já conseguiu avaliar 1.100 até o recesso parlamentar, que começou nesta segunda-feira (17).
Eles voltam ao trabalho a partir do dia 1° de agosto. "Pelo ritmo do trabalho acredito que nestes 15 primeiros dias de agosto nós finalizamos este Tare (Termos de Acordo de Regime Especial), em que já foi possível verificar notas fiscais inconsistentes, o que mostra índicios de irregularidades", disse Corrêa.
O deputado não adiantou quais são estas irregularidades, justificando que estes documentos estão sob sigilo fiscal, e só depois de comprovadas (irregularidades) é que a CPI vai pedir a autorização judicial, para fazer a divulgação. "Vamos ter um relatório a cada tare terminado, depois as visitas, para comprovar a situação das notas (fiscais)", explicou.
Corrêa adiantou que nos cinco termos de acordo (incentivos) firmados entre governo estadual e JBS, existe uma série de obrigações que a empresa precisava cumprir, mas que até o momento foi "comprovado" apenas de forma documental. "Por isso vamos conferir se procede o que foi firmado".
Este primeiro termo analisado (2016), foi concedido o crédito (incentivo) de R$ 99 milhões para JBS. Contando os cinco Tares, a empresa deixou de pagar aos cofres públicos R$ 506 milhões, mas tinha que cumprir contrapartidas, como geração de empregos, investimentos, ampliação das plantas, compra de equipamentos e outros itens.
Equipe - A CPI foi criada para investigar eventuais irregularidades na concessão de incentivos para JBS, pelo governo estadual. Ela terá 120 dias de duração, podendo ser prorrogado por mais 60. Foi montada uma equipe com três auditores fiscais, um advogado processualista, além do grupo de apoio para ajudar nos trabalhos.
A comissão é formada pelos deputados Paulo Corrêa (PR), presidente, Eduardo Rocha (PMDB), vice-presidente, Flávio Kayatt (PSDB), relator, além de Pedro Kemp (PT) e Paulo Siufi (PMDB) como membros. A investigação será do período de 2010 a 2017.
