CPI da JBS cria site para divulgar documentos e dados apurados
Intenção é dar mais transparência para os trabalhos da comissão
A CPI da JBS que investiga se houve irregularidades na concessão de benefícios fiscais para empresa, em Mato Grosso do Sul, resolveu criar um site para divulgar documentos, atividades e dados coletados. A intenção é que a população possa acompanhar o que está sendo feito, assim como prazos e decisões.
Para acessar o site e até baixar documentos levantados pela comissão, os interessados devem entram pelo endereço eletrônico (www.cpi.ift.al.ms.gov.br). Também pode seguir pelo portal da Assembleia, que vai dispor de um link. Os documentos que não são sigilosos estarão disponíveis em formato PDF, de acordo com o assunto específico.
O site da CPI não gerou custos, já que foi feito pelos técnicos da própria Assembleia. " O assunto investigado pela Comissão é muito sério e complexo. Por isso, achamos importante criar um espaço para facilitar o acesso das pessoas a documentos", disse o presidente da CPI, o deputado Paulo Corrêa (PR).
Corrêa ponderou que em relação aos "documentos em sigilo", se caso a comissão encontre irregularidades (contratos e notas fiscais), vai requisitar autorização judicial, para divulgar ao público.
A Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) já enviou toda documentação em relação aos cinco termos de incentivos fiscais, firmados entre o governo estadual, com a JBS. A empresa também foi notificada para encaminhar os dados, até para que se faça um "confronto" de informações, mas foi lhe dado um prazo adicional de 30 dias.
Além de Corrêa, fazem parte da CPI os deputados Eduardo Rocha (PMDB), vice-presidente, Flávio Kayatt (PSDB), relator, Pedro Kemp (PT) e Paulo Siufi (PMDB), como membros. Também foi escalado três auditores fiscais para avaliar os documentos e notas fiscais, assim como a contratação de um advogado processualista.
