Abaixo-assinado contra prédios tem 8,3 mil assinaturas

Dois grupos de defesa ao Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande, lançaram um abaixo-assinado digital para impedir a construção de grandes empreendimentos no entorno do Parque dos Poderes. O documento, elaborado pelos movimentos Amigos do Parque dos Poderes e SOS Parque dos Poderes, já contabiliza 8.363 assinaturas, sendo que, somente nesta quarta-feira (16), 60 pessoas assinaram.

Nas redes sociais, ambos os movimentos retomaram a divulgação do abaixo-assinado, iniciado em novembro do ano passado, mas que voltou à discussão após o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) expedir recomendação ao Governo do Estado e à Prefeitura de Campo Grande para que sejam suspensos os procedimentos relacionados à verticalização no entorno do Parque Estadual do Prosa, até que seja feita a regulamentação da zona de amortecimento da área.

Expedida pela 34ª e 26ª Promotorias de Justiça de Campo Grande, a medida foi publicada no Diário Oficial do MP desta quarta-feira (9). A recomendação é direcionada ao governador Eduardo Riedel (PSDB), ao secretário da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), ao diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e ao presidente do Conselho Gestor do Parque Estadual do Prosa.

O documento estabelece que a regulamentação da zona de amortecimento deve ser feita no prazo de até dois meses, seguindo uma série de critérios técnicos, como:

• Limitação da densidade demográfica líquida a 120 habitantes por hectare;
• Estabelecimento de percentual mínimo de 40% de permeabilidade do solo, sem possibilidade de substituição em outro imóvel;
• Redirecionamento do fluxo viário originado de outras regiões, de forma a evitar cruzamentos em vias marginais ao parque, incluindo a Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo e a Avenida do Poeta.

O MP também recomenda que todas as obras públicas e privadas sejam compatíveis com as diretrizes previstas para a zona de amortecimento, sendo exigidos estudos de impacto de vizinhança e de impacto ambiental. Outro ponto importante é a definição de parâmetros para altura das edificações, limitada a 12 metros, além da proibição de fachadas espelhadas ou envidraçadas, com exceção de quando forem adotadas soluções que evitem a colisão de aves.

Enquanto a regulamentação deve ser conduzida pelo Estado, a recomendação também abrange a administração municipal. Os promotores Luiz Antônio Freitas de Almeida e Luz Marina Borges Maciel Pinheiro solicitaram que a prefeita Adriane Lopes (PP), a diretora-presidente da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) e o secretário da Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável) suspendam a emissão de guias e alvarás de construção na área, incluindo as licenças prévias já concedidas, até que haja regulamentação da zona de amortecimento da unidade de conservação.

Após a regulamentação, o MPMS recomenda que os órgãos municipais reavaliem as autorizações concedidas ou em análise, com aval do Conselho Gestor da Unidade de Conservação, para garantir adequação às novas normas. A prefeitura tem 30 dias para informar ao Ministério Público se irá acatar a recomendação, que, embora não seja obrigatória, pode embasar futuras ações judiciais em caso de descumprimento.

Um dos fundadores do movimento Amigos do Parque dos Poderes, Alfredo Sulzer, avalia de forma positiva a decisão do MPMS, mas a vê como “um freio momentâneo”. “A promotoria colocou um freio nesse momento que vai nos dar oportunidade, talvez, de fazer uma reflexão. Talvez aí a Câmara dos Vereadores, a Prefeitura e o Governo do Estado reajam”, comenta. “Se a gente não colocar o freio com esse que está sendo colocado pela promotoria, daqui a dois anos nós não vamos ter mais sol. Vai ser só sombra no parque”, complementa Alfredo.

Ele aponta que os grupos, tanto os Amigos do Parque dos Poderes quanto o SOS Parque dos Poderes, têm se mobilizado para conservar a região e manter o local para as futuras gerações. “Eu sou corredor de rua desde que me conheço por gente. Então, o parque sempre foi um lugar onde fui treinar, correr. Meus filhos correm também. Quero que tudo aquilo continue para os meus netos”.

A arquiteta e representante do SOS Parque dos Poderes, Luza Basso Driessen, afirmou que a medida do Ministério Público “é de extrema importância”. “Trata-se de garantir o direito ao crescimento de uma cidade sustentável, atendendo ao desejo da população por medidas de preservação do patrimônio natural. É fundamental que a Zona de Amortecimento seja regulamentada, com parâmetros construtivos que assegurem sua preservação de fato, e que sejam realizados estudos que considerem os efeitos globais e cumulativos de todos os empreendimentos previstos para a região”.

Luza também destaca que o local é hoje frequentado por grupos de esporte, como corredores e ciclistas, além de ser um espaço de lazer, justamente por ter temperaturas mais amenas graças à vegetação e aos cursos d’água que cortam a região.

“É um local onde ainda temos o privilégio de encontrar animais como anta, tamanduá-bandeira, tamanduá-mirim, araras, entre outros, dentro da área urbana. Em que outra cidade isso ainda é possível? As pessoas percebem que essa paz e biodiversidade estão ameaçadas. Esta é uma luta dos moradores, mas também de todos que apreciam o Parque dos Poderes exatamente por ele ainda manter características de preservação”, opina a representante do SOS Parque dos Poderes.

Interessados em saber mais sobre o abaixo-assinado e assiná-lo podem acessá-lo por meio deste link.

Impactos apontados - O caso já foi discutido em audiência pública na Câmara Municipal, proposta pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), realizada no dia 4 de abril deste ano. Na ocasião, foi mencionado que cerca de 12 prédios - com aproximadamente 100 mil pessoas concentradas em apenas 13 hectares - estavam previstos para construção, contrariando o Plano Diretor, que classifica a região como Macrozona 3, de baixa densidade populacional.

A bióloga e pesquisadora do Instituto Mamede de Pesquisa Ambiental e Ecoturismo, Maristela Benites, que também realizou um levantamento sobre as aves da região, destacou que a área abriga mais de 262 espécies e é um dos principais espaços de lazer da população local, representando 65% das espécies catalogadas em Campo Grande.

Maristela alertou ainda que o parque recebe muitas aves migratórias e que a construção de prédios altos, especialmente com fachadas espelhadas, pode causar colisões e mortes desses animais.

Outro impacto discutido foi no trânsito da região. Morador local e engenheiro civil, Thiago Macinelli apresentou um estudo próprio e mencionou que seriam necessárias mais 44 faixas de trânsito para atender à demanda gerada pelos novos empreendimentos.

“Se colocarmos 100 mil habitantes no entorno, serão 75 mil carros. Vai gerar um trânsito enorme. O servidor do TCE não vai conseguir chegar ao trabalho, o do TJ também não, nem os desembargadores. E, além disso, vamos acabar atropelando vários animais”, alertou.

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