MP recomenda suspensão de licenças no entorno do Parque do Prosa
Promotores de Justiça pedem regulamentação da zona de amortecimento em até dois meses
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) expediu recomendação ao Governo do Estado e à Prefeitura de Campo Grande para que sejam suspensos os procedimentos relacionados à verticalização no entorno do Parque Estadual do Prosa, até que seja feita a regulamentação da zona de amortecimento da área.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou a suspensão de projetos de verticalização ao redor do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande, até que a zona de amortecimento seja regulamentada. A recomendação, publicada no Diário Oficial, é direcionada ao governo estadual e à prefeitura, estabelecendo critérios como limitação de altura das edificações e permeabilidade do solo. A prefeitura tem 30 dias para responder se acatará a recomendação, que visa proteger a biodiversidade local, incluindo 262 espécies de aves. A medida surge após debates sobre os impactos ambientais da verticalização na região.
Expedida pela 34ª e 26ª Promotorias de Justiça de Campo Grande, a medida foi publicada no Diário Oficial do MP desta quarta-feira (9). A recomendação é direcionada ao governador Eduardo Riedel (PSDB), ao secretário da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), ao diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e ao presidente do Conselho Gestor do Parque Estadual do Prosa.
O documento estabelece que a regulamentação da zona de amortecimento deve ser feita no prazo de até dois meses, seguindo uma série de critérios técnicos, como:
Limitação da densidade demográfica líquida a 120 habitantes por hectare;
Estabelecimento de percentual mínimo de 40% de permeabilidade do solo, sem possibilidade de substituição em outro imóvel;
Redirecionamento do fluxo viário originado de outras regiões, de forma a evitar cruzamentos em vias marginais ao parque, incluindo a Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo e a Avenida do Poeta.
O MP também recomenda que todas as obras públicas e privadas sejam compatíveis com as diretrizes previstas para a zona de amortecimento, sendo exigidos estudos de impacto de vizinhança e de impacto ambiental. Outro ponto importante é a definição de parâmetros para altura das edificações, limitada a 12 metros, além da proibição de fachadas espelhadas ou envidraçadas, com exceção de quando forem adotadas soluções que evitem a colisão de aves.
Prefeitura - Enquanto a regulamentação deve ser conduzida pelo Estado, a recomendação também abrange a administração municipal. Os promotores Luiz Antônio Freitas de Almeida e Luz Marina Borges Maciel Pinheiro solicitaram que a prefeita Adriane Lopes (PP), a diretora-presidente da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) e o secretário da Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável) suspendam os procedimentos de emissão de guias e alvarás de construção para empreendimentos localizados na área, incluindo as licenças prévias já concedidas.
Após a regulamentação da zona de amortecimento, o MP recomenda que os órgãos municipais reavaliem as guias de empreendimentos ainda não construídos, bem como as licenças ambientais e urbanísticas dos que já foram implantados ou não, para adequação às novas normas. Esse reexame deverá ser feito com o aval do Conselho Gestor da Unidade de Conservação.
A prefeitura tem prazo de 30 dias para informar ao MP se irá acatar a recomendação. Apesar de não ter caráter obrigatório, o descumprimento do documento pode embasar futuras ações de responsabilização em relação à verticalização no entorno do parque.
A recomendação foi emitida no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar a ausência de regulamentação sobre padrões urbanísticos no entorno da unidade de conservação.
Impactos - Ainda neste mês, uma audiência pública realizada na Câmara Municipal debateu os impactos da verticalização nas proximidades do Parque do Prosa. Representantes do setor imobiliário, moradores da região e o promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas participaram da discussão.
Na ocasião, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) anunciou que a Comissão de Meio Ambiente da Câmara apresentaria uma indicação à prefeitura para suspender os processos administrativos, licenças e alvarás de empreendimentos no entorno do Parque dos Poderes até que estudos de impacto ambiental sejam concluídos. O requerimento foi aprovado durante a sessão realizada na terça-feira (08).
A bióloga e pesquisadora do Instituto Mamede de Pesquisa Ambiental e Ecoturismo, Maristela Benites, também participou da audiência. Ela destacou que a região abriga mais de 262 espécies de aves, muitas delas ameaçadas pelas construções verticais.
“Qual é o compromisso de moradia qualificada para esses moradores [a fauna e a flora] que dividem espaço conosco? Estamos falando de mais de 15 torres nessa área, não é apenas uma. Além da impermeabilização e da altitude, há o espelhamento. Essa arquitetura espelhada traz riscos de colisão. Precisamos pensar em uma arquitetura que conserve nossa biodiversidade”, afirmou à reportagem.
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