JBS não cumpriu acordos firmados em contrato, diz presidente de CPI na AL
O presidente da CPI da JBS, o deputado estadual Paulo Correa (PR), disse nesta quarta-feira, 12, que já foram analisadas pelo menos 40% das 1.800 notas fiscais referentes a acordos comerciais entre a empresa e o Governo do Estado entre 2010 a 2017, especialmente na gestão do atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Segundo ele, as notas fiscais em análise neste momento pela CPI fazem parte do primeiro de cinco lotes de contratos, o chamado TARE (Termo de Acordo de Regime Especial), firmados entre a JBS e o Governo do Estado para a concessão de incentivo fiscal.
“Quando é firmado este tipo de contrato a empresa tem uma série de contrapartidas que precisa cumprir para ter direito ao incentivo fiscal. No primeiro momento verificamos irregularidades em relação às obrigações que a JBS deveria cumprir, e avaliamos que existem irregularidades nas notas fiscais”, disse o deputado Paulo Correa. “Como se trata de sigilo fiscal ainda não podemos divulgar que irregularidades são essas”, ressaltou.
O parlamentar revelou que após a análise do primeiro lote de notas, referente ao TARE, serão agendadas visitas in loco dos membros da CPI às unidades da JBS em Mato Grosso do Sul.
“Iremos ouvir a direção da empresa sobre o descumprimento do que foi prometido e checar notas fiscais. Verificar se de fato foi executado o que aparece na nota fiscal”, informou Paulo Correa.
Os trabalhos da CPI da JBS serão interrompidos no dia 17 deste mês e retomado no dia 01 de agosto. É que nesse período a Assembléia Legislativa estará fechada para o recesso parlamentar.
