CPI concede novo prazo de 30 dias para JBS entregar documentos
Empresa poderá enviar dados até o dia 07 de agosto à Comissão que investiga benefícios dados por MS
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) formada para investigar irregularidades em incentivos fiscais no Mato Grosso do Sul, concedeu um prazo adicional de 30 dias para empresa JBS enviar documentação relativa aos contratos (incentivos) firmados com o Estado, assim como as notas fiscais desta transação.
A empresa tinha pedido 45 dias, no entanto os deputados entenderam que até 07 de agosto, ela terá o prazo suficiente para enviar os documentos, que inclusive foram citados na sua delação premiada, a Procuradoria-Geral da República.
O presidente da CPI, o deputado Paulo Corrêa (PR), ressaltou que o prazo foi concedido para que a empresa não alegue no futuro, que teve seu direito de defesa cerceado, ou que a comissão parlamentar não deu "tempo razoável" para sua colaboração. Este entendimento ocorreu durante a reunião de ontem (05), na Assembleia Legislativa.
O prazo inicia tinha terminado na segunda-feira (03), e alguns integrantes da CPI, como o próprio Corrêa e Paulo Siufi (PMDB), defendiam a recusa da dilação de prazo e o pedido imediato dos documentos, alegando que este material já deveria estar separado, já que foi alvo de denúncia pela empresa.
Entretanto os demais integrantes - Flávio Kayatt (PSDB), Eduardo Rocha (PMDB) e Pedro Kemp (PT) - já analisavam diferente, por entender que um novo prazo não atrapalharia os trabalhos, pois haverá recesso parlamentar a partir do dia 17 de julho e os documentos da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) já foram entregues.
A intenção dos deputados é fazer uma "confronto" entre os documentos da JBS e os do governo estadual, para saber se tanto os termos, aditivos e notas fiscais estão na mesma sintonia. Três auditores fiscais ficaram responsáveis por analisar ambos os dados, e fornecer para CPI o que foi descoberto.
Procuração - Os integrantes da CPI questionaram o ofício enviado pela JBS, pois o documento não era assinado pela pessoa que era procuradora da empresa. Este foi protocolizado por uma advogada de Campo Grande, Fernanda Regina, contratada para executar a tarefa.
Por ela não ser representante da holding, a CPI deu um prazo até o final desta quinta-feira (06), para que seja enviada a comissão a procuração, primeiro por meio eletrônico e depois de forma original, via Correio, até a proxima quarta-feira (12).
