JBS se manifesta à CPI, mas não entrega documentos e pede mais prazo
Grupo solicitou 45 dias para reunir a documentação requerida
A três horas de encerrar o prazo, a J&F, holding que controla a JBS, manifestou-se à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que investiga a troca de propinas por incentivos fiscais, esquema que teria movimentado, desde 2010, R$ 45,6 milhões no Estado. No entanto, a holding não entregou nenhum documento solicitado e pediu tempo adicional de 45 dias.
A mensagem da J&F foi protocolada pelo advogado da empresa, Ricardo Menin Gaertner, às 14h37 na Assembleia. O prazo, de cinco dias, dado pelo presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR), encerraria às 17h30 desta segunda-feira (03).
O parlamentar pediu, em ofício encaminhado à J&F, que a holding encaminhasse cópias dos Tares (Termos de Ajustamento de Regime Especial) firmados com o Governo do Estado, bem como os aditivos, notas fiscais, detalhamentos sobre os incentivos fiscais concedidos e esclarecimentos sobre o cumprimento ou não do que foi pactuado.
A J&F afirmou que “reuniu uma força tarefa para levantar os documentos solicitados”, mas os cinco dias seriam insuficientes. Assim, solicitou mais 45 dias, a contar de hoje, ou período considerado razoável pelos deputados. Caso passe para 45 dias, o prazo aumenta em dez vezes na comparação com o estipulado inicialmente.
A holding também alegou que a limitação é “agravada pelas diversas frentes de trabalho existentes neste momento” para atender solicitações semelhantes de legislativos de outros municípios e estados brasileiros.
No documento, a J&F agradeceu ainda a oportunidade de colaborar e afirmou que “comparece de boa-fé e com interesse em fornecer os subsídios necessários aos trabalhos da CPI”.
A CPI investiga a emissão e pagamento de notas fiscais irregulares no período de 2010 a 2017, no valor total de R$ 45.631.696,03. O dinheiro pago pela JBS foi usado como troca de concessão de incentivos fiscaos indevidos pelo governo de Mato Grosso do Sul.
Governo – No fim da manhã de hoje, o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro, entregou à CPI documentos sobre incentivos fiscais. A partir desta documentação é que a CPI começará a fazer a avaliação, tendo três profissionais para a auditoria.
A Comissão pretende fazer visitas e conferir in loco as plantas e empresas que receberam incentivos fiscais, assim como convocar pessoas para prestar depoimentos. Já foi confirmado inclusive que os donos da JBS, Joesley Batista e Wesley Batista e o do executivo da empresa, Ricardo Saud, serão chamados.
Clique aqui para fazer o download da mensagem encaminhada pela J&F à CPI.
