Cunha diz que projeto de terceirização não prejudica os trabalhadores
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a defender o projeto sobre a terceirização que foi aprovado na Casa de Leis e segue ao Senado. Ele disse que a proposta não prejudica nenhum direito do trabalhador e ainda desafiou qualquer entidade ou grupo a apresentar argumento contrário.
“O projeto regulamenta a situação dos terceirizados, traz apenas benefícios a estes trabalhadores, quem diz que prejudica está mentindo, desafio a quem provar o contrário”, disse ele, durante a edição da “Câmara Interativa”, na sede da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul).
O deputado disse que foi bem recebido em Campo Grande e que a manifestação contra sua posição neste tema, não vai mudar em nada a linha do seu trabalho. “A maioria do parlamento e a sociedade se colocou a favor, não há nenhuma problema nos protestos, não vão ser 50 pessoas pagas pela CUT (Central Única do Trabalhador), que vai mudar esta proposta”, ressaltou ele.
Cunha espera que o Senado Federal possa dar continuidade a tramitação da proposta, até para que haja “bom senso” nesta discussão. “O projeto estava parado na Câmara, fomos então discutir, resta a eles (senadores) decidirem como será no Senado, isto independe do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), pois se houver acordo de líderes vota em regime de urgência”.
O deputado federal Carlos Marun (PMDB) inclusive pediu a sua colega de partido, a senadora Simone Tebet (PMDB) que interceda junto ao presidente do Senado, para que a proposta não seja engavetada. “O Renan (Calheiros) não pode engavetar o projeto apenas pro vaidade, espero que convença ele, para que não sente em cima do projeto”.
Decisão – O presidente da Câmara explicou que havia uma resolução do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que dizia que a terceirização não se aplicava a atividades de fim, porém no Supremo Tribunal Federal o assunto já tem seis votos a zero, contra esta resolução, e este placar não será revertido.
“Não existe nenhum direito garantido a estes trabalhadores terceirizados, este projeto faz esta regulamentação, trazer e garantir benefícios e direitos, esta é a intenção principal”. O deputado voltou a frisar que os protestos envolvem poder político sindical e sua arrecadação (sindical), que estes grupos usam o trabalhador como “escudo” para defender seus interesses.
Parlamentares – Os deputados federais de Mato Grosso do Sul que estiveram neste evento, justificaram suas posições. “A proposta amplia a garantia de direitos a todos os trabalhadores, não vejo nada que prejudique, já aqueles que protestam é um direito que eles têm, só não concordo coma tos de radicalismo”, disse o deputado Carlos Marun.
Já o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) que tinha votado a favor e na última hora, voltou atrás e se posicionou contra, explicou que mudaram um artigo no texto original, por isso mudou de ideia. “Votei contra em função do rompimento do acordo, tanto que desta vez a votação foi apertada, eles tiraram o trecho que obedecia as convenções de trabalho, sobre salário e sindicalização”, pontuou.
