Daniel Silveira é condenado a 8 anos de prisão por atos antidemocráticos
Alexandre de Moraes também estabeleceu perda do mandato e direitos políticos, além de multa de R$ 212 mil
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta noite (20) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições como o próprio STF. Além da pena de oito anos atrás das grades, Alexandre Moraes, relator do processo também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos, além de multa de R$ 212 mil.
No julgamento, nove ministros acompanharam integralmente o voto de Moraes. Conforme o portal G1 votaram pela condenação em regime fechado o relator Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin , Luís Roberto Barroso , Rosa Weber , Dias Toffoli , Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Embora tenha votado pela condenação, André Mendonça se manifestou a favor da prisão por dois anos e quatro meses em regime aberto. Kassio Nunes Marques se posicionou pela absolvição.
Atos antidemocráticas - Silveira virou réu em abril do ano passado, por ter publicado um um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pregado a destituição de ministros do STF, ambos os atos inconstitucionais. Ao longo do processo, o deputado teve decretadas outra prisão e medidas restritivas por descumprir ordens como a de uso de tornozeleira eletrônica e de não se comunicar com outros investigados. O deputado chegou a atacar o Supremo em novos eventos.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, foi ao prédio do STF para acompanhar o julgamento. Mas eles não puderam entrar no plenário por conta de regra do tribunal, criada durante a pandemia, que limitou o acesso ao prédio.
