Decisão no TJ adia julgamento e “libera” Zeca a manter candidatura
Ex-governador havia sido condenado em ação da “farra da publicidade”, mas desembargador se declarou impedido por já ter julgado processos sobre o episódio
O impedimento de um desembargador durante o julgamento de recurso movido pela defesa do deputado federal Zeca do PT e outros réus do episódio conhecido como “farra da publicidade” permitirá ao petista disputar as eleições para o Senado. A avaliação é do advogado Ronaldo Franco, que defende o ex-governador no caso, ao analisar o andamento de julgamento realizado na tarde desta terça-feira (4) pela 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Zeca, ex-secretários, servidores e empresários haviam sido inocentados em decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, contudo, recurso do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foi acatado no tribunal pelo placar de 2 a 1 –o que permitiu a apresentação de recurso na própria instância, no caso, a 1ª Câmara do TJ.
Franco explicou que, com base no previsto pelo Código do Processo Civil, dois desembargadores foram convocados para complementar o julgamento, terminando no placar de 3 a 2 pela condenação. No entanto, um dos magistrados chamados foi Nélio Stábile, que já havia atuado em casos da “farra da publicidade” quando era juiz de primeira instância.
“Ele se deu por impedido, por isso, foram nulas todas as decisões no processo. Teria de voltar ao o julgamento ao empate de 2 a 2 para ser decidido de novo. Isso seria decidido hoje, mas o tribunal decidiu postergar para 16 de outubro (a conclusão do julgamento”, explicou Franco. “O fato é que a decisão que condenou o Zeca é nula porque o tribunal acatou o impedimento de um dos três votos”.
A condenação por improbidade administrativa resultaria na suspensão dos direitos políticos de Zeca, impedindo-o de concorrer ao Senado nas eleições deste ano. Com a manifestação do tribunal, o caso só voltará ao plenário depois das eleições –permitindo ao ex-governador prosseguir com sua campanha. “Agora vamos estudar para apurar a decisão. O Zeca não tem interesse que essa questão fique em aberto”, pontuou.
O advogado já havia pontuado que, das várias ações levantadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul no episódio, esta foi a única condenação mantida do episódio levantado durante a gestão petista no Estado.
