Zeca vai recorrer de decisão para tentar manter candidatura ao Senado
Despacho do desembargador Sérgio Fernandes torna inelegível nas eleições de 2018
Candidato ao Senado, o deputado federal José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, vai à Justiça para tentar reverter a decisão que o tornou inelegível. O parlamentar fala em "erro crasso ou má fé" no despacho emitido na quarta-feira (dia 1º) que resulta do processo em que é acusado de improbidade administrativa e desvio de dinheiro na chamada "farra da publicidade".
"Vou me reunir com os advogados hoje", afirmou Zeca ao dizer que a intenção é também pedir no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o afastamento do desembargador Sérgio Fernandes Martins, que emitiu o despacho.
O documento do magistrado pede que seja informado ao Tribunal Regional Eleitoral de MS a condenação, "para fins de registro da suspensão dos direitos políticos dos ora condenados e eventual análise acerca da inelegibilidade, tendo em vista a proximidade do período para registro de candidatura".
"Ou é um erro crasso ou é má fé, a medida que ele [desembargador] foi ligado ao Puccinelli [André Puccinelli, ex-governador de MS]".
Na Assembleia Legislativa, a bancada petista defendeu Zeca e afirmou que o partido vai recorrer até "se esgotar todas as possibilidades". Segundo o deputado Cabo Almi, a liderança é "fundamental" para campanha do PT e para chapa de parlamentares federais e estaduais. "É nossa principal liderança política. É como o Lula a nível nacional".
O deputado Amarildo concorda com a tese de que a decisão do desembargador representa "má fé ou falta de conhecimento". "Não quero acreditar em nenhuma das hipóteses. Ainda podemos recorrer, por isso, confiamos que ele [Zeca do PT] será nosso candidato ao Senado".
Procurado, o desembargador Sérgio Martins disse que não vai comentar as declarações de Zeca do PT. Afirmou, apenas, que sua decisão foi uma interpretação estrita da legislação em vigor.
Processo - Em março a Justiça já havia negado recurso do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e manteve a decisão que inocentava Zeca, mais 11 pessoas e uma empresa de denúncia na chamada “farra da publicidade”.
O processo começou a tramitar em 2007 na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Em julho de 2015, a sentença do juiz foi pela improcedência da ação civil pública.
O Ministério Público apontou desvio de dinheiro público no cumprimento de dois contratos de publicidade, firmado em 2005, para prestar serviços de propaganda das ações do governo do Estado.
