Delcídio afirma que Centro-Oeste não será prejudicado com unificação do ICMS
O senador sul-mato-grossense Delcídio do Amaral (PT) afirmou que a região Centro-Oeste não será prejudicada com a unificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Delcídio é o relator, do Projeto de Resolução do Senado que propõe a unificação, até 2025. Um dos objetivos é acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados, já que alguns praticam a taxa em 7%, e outros, como o Mato Grosso do Sul, em 12%, nas operações comerciais interestaduais.
Conforme Delcídio, será tomado todo cuidado necessário para evitar que os estados do Centro-Oeste sejam prejudicados com as mudanças propostas, que visa unificar a alíquota em 4% em todo o país.
Ele participou ontem (11) de uma reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário de fazenda de Mato Grosso do Sul, Jáder Afonso, e hoje (12) de audiência pública promovida nesta terça-feira, 12, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
“Vamos lutar com todas as armas para que os interesses de Mato Grosso do Sul e dos demais estados da região sejam preservados. A nossa bancada está unida e sabe que é preciso evitar qualquer tipo de dispositivo que venha a prejudicar a arrecadação estadual e acabe afetando também os municípios”, declarou Delcídio.
A proposta deve começar a ser votada no final deste mês, e o senador Delcídio acredita que esta é uma semana de suma importância na discussão do pacto federativo, que engloba assuntos como a criação de formas de compensação as perdas de arrecadação com a diminuição da alíquota.
“Estamos discutindo novos critérios para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a redução do percentual de comprometimento da receita líquida dos estados para o pagamento das dívidas com a União”, conta Deldício, que acredita que essa é a maior reforma fiscal promovida pela presidenta Dilma e a pauta econômica mais importante do país em 2013.
